TJRJ publica Ato Normativo para linguagem simples

Por considerar necessário disseminar uma comunicação clara, objetiva e inclusiva, que permita acesso fácil a todas as pessoas às informações produzidas pelos Órgãos do Poder Judiciário, o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo assinou o Ato Normativo nº 32/2024.

Publicado nesta segunda-feira (8/7) no Diário da Justiça Eletrônico, o Ato institui a Política de Utilização de Linguagem Simples no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. 

Entre os objetivos do documento estão promover a transparência e o acesso à informação pública; reduzir os custos administrativos e operacionais de atendimento ao público; reduzir a necessidade de intermediários entre a Justiça e o cidadão; aprimorar formas de inclusão, com uso de Língua Brasileira de Sinais (Libras); criar protocolos para eventos que evitem formalidades excessivas; e desenvolver plataformas com interfaces intuitivas e informações claras, entre outros.

Projetos do TJRJ

Desde junho de 2023. Por meio do Laboratório de Inovação IdeaRio, o Tribunal do Rio pôs em prática os projetos que adotam linguagem simples, direta e compreensível a todos os cidadãos na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade, de acordo com o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples do Conselho Nacional de Justiça CNJ). 

O Manual de Linguagem Simples, o Vocabulário de Imagens o Manual de Linguagem Simples Descritivo, o Vocabulário de Imagens Descritivo, o Dicionário Jurídico, e o Glossário Jurídico na Língua Brasileira de Sinais (Libras) são as iniciativas do TJRJ. 

Para a promoção das ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples foi celebrado o Acordo de Cooperação Técnica nº 65/2024, entre o CNJ e o TJRJ.

Departamento de Comunicação Interna