CNJ disponibilizará curso no dia 12 de agosto para Portal BNMP 3.0
A partir da próxima terça-feira (13/08), entrará em funcionamento uma nova versão do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). O lançamento oficial do Portal BNMP 3.0 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cumpre a Resolução CNJ nº 417 de 2021.
O novo modelo que está sendo implementado envolve vários órgãos e apresenta novas funcionalidades, sendo importante a participação de magistradas(os) e servidoras(es) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Dessa forma, a Convocação Conjunta TJ/2VP/CGJ nº 11/2024 convida todos os Chefes de Serventia independente da competência e 1º ou 2º Secretários de Juízes, a escolha do Juiz, bem como os Secretários de Câmara Criminal para participarem do Webinário de Lançamento do BNMP 3.0, ministrado pelo E. Conselho Nacional de Justiça.
Curso BNMP 3.0
Todos os(as) operadores(as) do sistema devem estar cientes das modificações para a nova metodologia de trabalho. Para esclarecer dúvidas, O CNJ disponibilizará um curso no próximo dia 12 de agosto, das 14h às 16h, para habilitar o(a) usuário(a) a utilizar a nova versão do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP 3.0 e torná-lo(a) apto(a) a cadastrar os indivíduos no sistema e fazer o registro de documentos processuais como mandados de prisão, alvarás de soltura, mandados de internação, guias de recolhimento e de internação, dentre outros.
Para se inscrever é necessário preencher o Formulário de inscrição BNMP 3.0 – Ciclo 2 – Capacitação para utilização, que somente pode ser feito fora do ambiente corporativo da rede do TJRJ por questões de segurança da rede institucional. As inscrições serão realizadas por meio do link de inscrição do Webinário de lançamento do BNMP.
Novos parâmetros de operação
Os principais pontos a serem observados são os seguintes:
- Integração com DCP e eJud:
Os textos que atualmente têm integração com o DCP e o eJud (BNMP 2.0) deixarão de funcionar. Isso afetará os seguintes textos:
No DCP/PJE
§ Alvará de Soltura (1267)
§ Certidão de Cumprimento de Mandado de Internação (1510)
§ Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão (1344)
§ Certidão por Morte (1509)
§ Mandado de Internação (1505)
§ Mandado de Prisão - Condenatória Transitada em Julgado (1272)
§ Mandado de Prisão - Preventiva (1271)
§ Mandado de Prisão Família (1277)
§ Mandado de Prisão Temporária (1262)
§ Ofício Contramandado (1504)
§ Ofício Contramandado de Internação Provisória (1512)
§ Ordem de Desinternação (1506)
§ Ordem de Liberação (1508)
§ No eJud:
§ Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão (BNMP 2.0)
§ Alvará de Soltura (BNMP 2.0)
§ Contramandado (BNMP 2.0)
§ Certidão Envio Mandado (BNMP 2.0)
- Associação do RJI (Registro Judicial Individual):
A possibilidade de associação do RJI do réu preso nos sistemas DCP ou eJud será descontinuada. Não será mais possível associar o RJI do preso dentro do sistema DCP ou eJud. As pesquisas e/ou inclusões de RJI´s deverão ser realizadas diretamente no portal corporativo do BNMP 3.0 no endereço eletrônico https://marketplace.pdpj.jus.br/. Os operadores deverão pesquisar diretamente no BNMP ou incluir um novo RJI no BNMP 3.0.
- Documentos e Eventos no BNMP 3.0:
Todos os documentos e eventos devem ser criados e assinados diretamente no portal corporativo do BNMP 3.0, garantindo a correta alimentação da base de dados no banco de dados. A regra se aplica também aos novos documentos e eventos inseridos na versão do BNMP 3.0. Isso inclui os novos documentos e eventos como:
§ Audiência de Custódia e Análise de Prisão em Flagrante
§ Certidão de Cumprimento de Alvará de Soltura
§ Evento de Fuga
§ Mandado de Recaptura
§ Mandado de Monitoramento Eletrônico
§ Guia de Execução para Tratamento Ambulatorial
§ Evento de Saída Temporária
§ Alteração de Unidade Prisional, entre outros.
- Visualização na Árvore do Processo:
Após a assinatura dos documentos no BNMP 3.0, o sistema legado receberá uma notificação sobre o documento, que poderá ser visualizado na árvore do processo.
- Alvarás de Soltura:
Os Alvarás de Soltura que precisarem ser encaminhados às Centrais de Mandados para cumprimento devem ser anexados ao texto “Mandado de Cumprimento de Alvará para Remessa” (1551) no DCP.
- Comunicação de Erros:
Quaisquer erros de sistema devem ser informados ao CNJ por meio do e-mail sistemasnacionais@cnj.jus.br, parâmetros de mensagem, recibo de entrega e/ou leitura.
- Manual:
Os manuais de operação do sistema BNMP 3.0 serão disponibilizados pela SGTEC até o dia 13 de agosto e disponibilizados na página do TJRJ.
Departamento de Comunicação Interna