Infância e juventude: Esaj promove Projeto Prioridade Absoluta

Servidores já podem se inscrever para o ciclo de palestras “Projeto Prioridade Absoluta” da Escola de Administração Judiciária (Esaj). Neste primeiro ciclo, serão cinco palestras entre setembro e dezembro deste ano. Outros sete encontros estão previstos para 2025, totalizando 12 palestras.

“O objetivo do projeto é capacitar e sensibilizar os servidores do Tribunal de Justiça na temática da infância e da juventude, não somente para a produção do ato processual, se ele for lotado numa vara da Infância e Juventude, mas principalmente para o atendimento do jurisdicionado em qualquer vara ou órgão do Poder Judiciário fluminense”, ressaltou o coordenador do Projeto, juiz Daniel Konder, presidente do Fórum Nacional de Justiça Protetiva (Fonajup) , membro da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e da Juventude e do Idoso (Cevij) e membro do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Daniel Konder exemplifica como na prática é importante essa formação: “Um exemplo é o caso de aquela gestante que não deseja permanecer com a criança após o parto. Hoje existe o instituto da entrega voluntária para a adoção. Esse servidor capacitado será mais um agente de transmissão de informação para encaminhar essa gestante para o local adequado para ser acolhida para o acompanhamento dessa entrega voluntária e a proteção dessa criança.”

A iniciativa conta com total apoio do presidente do Conselho Consultivo da Escola, desembargador Sérgio Seabra Varella: “A formação nessa área é essencial para os servidores. A Esaj atribui ao projeto um tratamento de total prioridade”.

“Neste primeiro ciclo básico, o projeto traz 5 palestras num total de dez horas/aula e o servidor ganha um certificado, um reconhecimento da capacitação na temática na criança e adolescente, passando a ter uma legitimidade do conhecimento adquirido”, destacou a diretora da Esaj, Lucia Frota Pestana de Aguiar Silva.

Temas do ciclo básico

-04/09 – Doutrina da proteção Integral – A história do Direito Infanto-Juvenil à luz da legislação nacional e internacional;

-29/09 – Entrega voluntária à adoção;

-02/10 – Direito fundamental à convivência familiar. Famílias; 

13/11 – Poder familiar. Infração administrativa do art. 249 do ECA. Suspensão. Destituição. Extinção do poder familiar. Procedimentos e competências;

-04/12 – Guarda. Tutela. Adoção.
Todas as palestras serão on-line, via plataforma Teams, das 16h às 18h. As inscrições estão abertas na  página da ESAJ.

Departamento de Comunicação Interna