8º episódio do podcast Fórum Aberto debate Direito do Consumidor

O oitavo episódio do podcast Fórum Aberto, um produto do Estúdio TJRJ, já está disponível nas plataformas digitais.
Dessa vez, o tema ‘Direito do Consumidor’ foi debatido a partir das experiências e reflexões do desembargador Werson Rêgo, integrante da 19ª Câmara de Direito Privado e componente da Seção de Direito Privado do TJRJ, com notório conhecimento na área consumerista; e do advogado Cassio Coelho, presidente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor, o Procon-RJ.

No programa, os convidados destacaram assuntos atuais e de grande relevância para os consumidores, como os altos índices de superendividamento e os impactos da tecnologia na aquisição de produtos. Segundo dados do Serasa, atualmente, mais de 73 milhões de brasileiros estão em situação de inadimplência, quase metade da população do país.

Ainda sobre os casos de superendividamento, o desembargador Werson Rêgo pontua:

“Nós somos pioneiros no acordo de cooperação técnica firmado entre o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o Procon-RJ. A fase preliminar, extrajudicial, é assumida pelo Procon. Se for objeto de discussão e acordo, vem para o Poder Judiciário para que seja homologado, ganhando força de título executivo. O Rio de Janeiro tem um trabalho pioneiro nessa questão”.

De acordo com Cassio Coelho, presidente do Procon, a instituição conta com um Núcleo de Atendimento aos Superendividados, que começou com as tratativas e hoje atende cerca de 20 superendividados por mês. “Eu acho que ainda é pouco, mas é um caminho que estamos percorrendo. Nós já fizemos muitos acordos: no início dos atendimentos, nós conseguíamos 10% de acordos, e, atualmente, temos em média 25% de acordos”, declarou.

Outro tema que aparece no podcast são os canais de marketplace, ou seja, grandes plataformas que não detêm a propriedade dos produtos, mas funcionam como intermediárias entre o comerciante e o consumidor. Na opinião do desembargador Werson Rêgo, a responsabilidade do marketplace depende de seu envolvimento na operação da compra. É preciso compreender no caso concreto se a plataforma funciona como uma espécie de anunciante ou se atua também como intermediário.

O 8º episódio do Fórum Aberto traz ainda curiosidades sobre direitos indispensáveis dos consumidores, além de esclarecer dúvidas frequentes, como a legitimidade das taxas de desperdício cobradas em restaurantes, políticas de troca e devolução, liberdade dos estabelecimentos para recusar determinadas formas de pagamento, como cartões de crédito e débito, e dicas de como evitar fraudes na “Black Friday”.

“Regra básica nº 1: não existe almoço grátis! Produtos com ofertas mirabolantes, a chance de ser uma armadilha, uma picaretagem, é alta. O problema é que há um instinto do ser humano de se dar bem em todas as situações. No entanto, existe um custo de produção e outro de comercialização do produto. Se está abaixo disso, está errado. É uma armadilha”, alertou o desembargador.

Fórum Aberto

Apresentado por Claudio Pitanga e Gabrielle Dias, o podcast Fórum Aberto é uma produção do Departamento de Comunicação Interna do TJRJ (DECOI), em parceria com o Departamento de Segurança Eletrônica e de Telecomunicações (DETEL). A cada programa, magistrados e profissionais do Direito e de outras áreas do conhecimento são convidados para um bate-papo sobre questões de interesse da sociedade, sempre com o objetivo de estabelecer um diálogo aberto com a população, solucionando suas dúvidas mais comuns.

Para conferir o episódio na íntegra, acesse os canais do TJRJ no YouTube ou no Spotify. Outra opção é acessar o podcast na página Vídeos Institucionais, no site do Tribunal.

Departamento de Comunicação Interna