Presidente do TJRJ publica artigo sobre o caminho para uma justiça moderna

Atento aos avanços tecnológicos, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, elencou em um artigo para o site Jota os caminhos que o Poder Judiciário fluminense está trilhando para se tornar o mais moderno e digital tribunal do país.

No artigo, o presidente do TJRJ discorre sobre os avanços tecnológicos na sociedade e observa que, à medida que os cidadãos se aclimatam à nova dinâmica social, também cresce a demanda por serviços digitais do Estado, com o intuito de facilitar o cotidiano.

Considerando o potencial da tecnologia como um meio facilitador do diálogo à distância para fins de resolução de contendas, o TJRJ pôs em prática um projeto de conciliação pré-processual que estimula a conciliação "assistida" por e-mail. Essa abordagem oferece uma via de solução acessível, rápida e adequada para disputas que envolvam relações consumeristas.

Ao combinar conciliação e tecnologia da informação, o projeto oferece acesso aos consumidores por meio de um link encontrado no endereço de internet mantido pela Corte, onde são listados os e-mails pelos quais a conciliação pré-processual com cada fornecedor participante pode ser solicitada.

O TJRJ também lançou, no final de 2022, em parceria com a PUC-Rio, a plataforma de mediação e conciliação denominada +Acordo, que tem por escopo a resolução pré-processual online de demandas simples e recorrentes de consumo. A inteligência artificial do sistema combina técnicas para gerar, automaticamente, propostas de acordo utilizando dados fornecidos pelas partes e o histórico de dados de jurisprudência da Corte, extraídos de sentenças, petições e contestações, além de regras de especialistas e de normas vigentes.

Dentre as diversas iniciativas adotadas, merecem especial menção o Juízo 100% Digital e os Núcleos de Justiça 4.0. Instituído por meio da Resolução CNJ 345/20, o Juízo 100% Digital representa uma alteração de paradigma sem precedente na história do Poder Judiciário pátrio, na medida em que, por essa nova ótica, a Justiça passa a ser vista como um serviço, com todos os atos processuais praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores, embora também seja possível a utilização de serviços presenciais prestados por outros órgãos do tribunal.

A transformação digital atingiu seu estágio mais avançado com o advento da Resolução 385/2021 do CNJ, que autorizou a instituição de Núcleos de Justiça 4.0 especializados em razão de uma mesma matéria e com competência sobre toda a área territorial situada dentro dos limites da jurisdição do tribunal, podendo, ainda, abranger uma ou mais de suas regiões administrativas.

No contexto da transformação digital que vem sendo experimentada pelo Poder Judiciário brasileiro, o Processo Judicial Eletrônico (PJe), que foi regulamentado pelo CNJ nos termos da​​​​​​​ Resolução 185/2013,experimenta um avanço que se alicerça em um modelo em nuvem, idealizado para proporcionar mais flexibilidade e velocidade na gestão de processos, com redução de custos e acesso 24 horas por dia.

No estado do Rio de Janeiro, o tribunal inicia a implantação de um novo sistema de processamento digital, conhecido por eproc, que substituirá os antigos DCP e PJe. Trata-se de um sistema mais fluido, autônomo e amigável para o usuário. O novo sistema se comunicará com todos os demais sistemas dos diversos tribunais do país, por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro, do Conselho Nacional de Justiça.

Foi lançada recentemente a ferramenta de Inteligência Artificial (IA) que recebeu o nome de Assis – 1º grau, cuja função é elaborar textos de relatórios e decisões lastreados numa base de dados a partir da jurisprudência do STF, do STJ, do TJRJ e das decisões do próprio magistrado que a utiliza.

O TJRJ também celebrou um termo de cooperação técnica para transferência de ferramenta baseada no modelo de inteligência artificial do Sistema Athos, desenvolvido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)com o propósito de otimizar o trabalho de admissibilidade de recursos especiais na Terceira Vice-Presidência da Corte de Justiça fluminense, agregando iniciativas que maximizam os resultados com significativa redução de custos.

As inovações no TJRJ

O Laboratório de Inovação IdeaRio foi criado com o objetivo de desenvolver e testar processos de inovação e modernização dirigidos ao atendimento do público-alvo – jurisdicionados e advogados – para que estes se sintam acolhidos pela Justiça, com resultados céleres e eficazes.

A Sala Íris é outro local que concentra, através de painéis digitais, um conjunto de informações detalhadas sobre todos os serviços do tribunal, sejam estes judiciais ou administrativos. O objetivo é proporcionar à Administração Superior, aos magistrados em geral e aos gestores, informações úteis para a tomada ágil de decisões e intervenções, quando necessário.

O teletrabalho dos servidores lotados em órgãos do Poder Judiciário foi regulamentado por meio da Resolução 227/2016 do CNJ. O presidente do TJRJ afirma que, desde a sua implantação, a prática revelou-se profícua em termos de superação de metas e redução de custos operacionais, mostrando-se essencial para que a Justiça brasileira não estagnasse suas atividades durante o período de isolamento social necessário ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Por fim, Cardozo destaca a tramitação, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), de uma proposta de lei que, quando aprovada, permitirá a reorganização da divisão judiciária do Estado, com atenção à implementação de núcleos jurisdicionais com a mesma competência, nos quais os juízes poderão processar e julgar feitos de todo o Estado, pouco importando onde estiverem. Será um novo modelo que permitirá uma melhor equalização do trabalho, sem necessidade da criação de novas varas ou nomeação de novos servidores e juízes.

Departamento de Comunicação Interna