TJRJ participa do Encontro Nacional de Precatórios no CNJ
O juiz auxiliar da Presidência do TJRJ e gestor de precatórios, Bruno Bodart, representou o Tribunal fluminense no 5º Encontro Nacional de Precatórios, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, nos dias 29 e 30 de outubro. O evento reuniu magistrados e servidores de tribunais de Justiça, do trabalho e tribunais regionais federais para discutirem temas relacionados à gestão e ao processamento dos precatórios e das Requisições de Pequeno Valor (RPV) - requisições de pagamento expedidas contra a Fazenda Pública.
Os precatórios e as RPVs são ordens de pagamento demandadas pela Justiça para cobrar de municípios, de estados ou da União valores devidos após uma condenação judicial na qual não cabem mais recursos. Atualmente, há diversos sistemas que auxiliam na gestão desses pagamentos, a qual foi regulamentada pela Resolução CNJ n. 303/2019.
Durante o encontro, o juiz Bruno Vinicius da Ros Bodart da Costa, auxiliar da Presidência do TJRJ, proferiu palestras sobre a cessão de créditos de precatórios a advogado, bem como sobre o cálculo do percentual mínimo de comprometimento da receita corrente líquida nos planos de pagamento de precatórios de entes submetidos ao regime especial. Além disso, coordenou o grupo de trabalho para a elaboração de enunciados sobre a temática dos precatórios.
O juiz destacou a importância do evento para a uniformização de entendimentos sobre os precatórios, considerado um tema complexo e específico: “Os participantes expuseram as suas experiências e dificuldades próprias, submetendo temas de interesse geral à consideração de oficinas de debate e posteriormente do plenário. Parabenizo o CNJ, na pessoa do conselheiro Bandeira, pela iniciativa de promover o diálogo com os Tribunais."
Participaram do evento o corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fernando Bandeira de Mello; o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador federal Guilherme Calmon; além de representantes de tribunais de diversos estados, da Justiça do Trabalho, da ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Advocacia Pública.
Departamento de Comunicação Interna