TJRJ recebe menção honrosa no 1º Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário

Pelas ações promovidas para a mudança cultural e o enfrentamento ao racismo e à discriminação, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro recebeu menção honrosa no eixo Desempenho do Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário, no mês em que se comemora o Dia da Consciência Negra.

“É uma honra para o Tribunal de Justiça receber este reconhecimento do CNJ. O Tribunal tem se empenhado na sensibilização a respeito das questões raciais, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, livre de preconceitos e discriminações”, ressaltou o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, presidente do TJRJ.

"A menção honrosa é o reconhecimento de que o TJRJ está alinhado com as políticas orientadas pelo CNJ, relativas ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial", ressaltou o desembargador Wagner Cinelli, presidente dos Comitês de Promoção da Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação de 1º e 2º graus (COGENs).

Os vencedores da primeira edição da premiação, instituída pela  Resolução CNJ n. 519/2023, foram anunciados pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, nesta terça-feira (5/11). Durante o evento, o presidente do CNJ também anunciou o lançamento do painel de Justiça Racial, que traz o acompanhamento da atuação judicial na temática. Desenvolvida em parceria com os programas Justiça 4.0 e Justiça Plural, ambos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a ferramenta apresenta o panorama dos casos criminais relacionados a racismo e crimes correlatos, além de mapear a representatividade racial entre magistrados e servidores.

TJRJ

Desde que se tornou signatário do Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial, o Tribunal de Justiça do Rio tem se empenhado na promoção da equidade racial a partir da transformação de práticas institucionais e atividades com foco no enfrentamento ao racismo.

“Realizamos um conjunto de ações de natureza múltipla, como a institucionalização do GT-Mulheres Negras, atividades e capacitações promovidas pelos COGENs, pelo Museu da Justiça e pela Emerj. Importante também é a contribuição de parceiros como a Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil (CEVENB), da OAB/RJ, e do Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos (IPN), que têm contribuído para o letramento racial de nossa instituição. Todas as realizações e parcerias foram possíveis pelo apoio da Presidência do Tribunal e pelo afinco de todas as pessoas integrantes dos Comitês, Comissões e entidades envolvidas”, destacou o presidente dos COGENs.

A menção honrosa

O TJRJ cumpriu os quesitos avaliativos do eixo Desempenho da premiação, que consideraram a realização de eventos de sensibilização sobre questões raciais, a elaboração de campanhas e orientações contra o racismo e a discriminação, além da realização de capacitações em equidade racial.

Entre os eventos do TJRJ listados no relatório de informações para o Prêmio, realizados no período de 1º de julho de 2023 a 30 de junho de 2024, estão temas como "Reconhecimento fotográfico racista: falsas memórias e criminalização no Brasil contemporâneo", "O Sistema de Proteção Africano e Interamericano dos Direitos Humanos: um sistema, dois continentes", "A nova Lei de Racismo: as inovações da Lei 14.532/2023" e "Prêmio EMERJ Consciência Negra – 2023: Troféu Esperança Garcia", todos promovidos pela Escola da Magistratura (EMERJ).

Iniciativas do Museu da Justiça também foram mencionadas, como a mostra "Exposição Consciência e Visibilidade: Caminhos de Luta por Liberdade", o documentário "Cores Pretas", a roda de conversa "Literatura Negra e Feminina: Celebrando Vozes e Histórias" e a palestra "Formação Histórica e Interseccionalidades".

Os COGENs promoveram diversas ações, entre elas, a “Trilha da Memória: Uma Jornada pela Pequena África” – um passeio guiado pela história das raízes do Rio de Janeiro; a palestra “A Discriminação Racial na Atualidade”; a primeira edição da “Mostra Artística e  Literária”; e o lançamento do e-book “Racismo Institucional: Como Identificar”.

Entre as capacitações realizadas pela Emerj e pela Escola de Administração Judiciária (ESAJ), no mesmo período, destacam-se as oficinas de literatura “Mulheres Negras na Literatura”, as palestras sobre “Racismo Estrutural e Violência Contra a Mulher Negra” e “Racismo, Preconceito e Discriminação Racial”.

“Este prêmio é, de fato, um incentivo, ao que parabenizo a todos que contribuíram para esta conquista e registro que seguiremos neste bom caminho”, concluiu o presidente do Tribunal do Rio.

Os premiados

Na modalidade Boas Práticas, o CNJ premiou 10 projetos apresentados durante o Seminário de Boas Práticas em Equidade Racial. Nesta categoria, a prática “Equidade Racial do Poder Judiciário”, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), conquistou o primeiro lugar. O “Curso de Acesso Afirmativo Racial à Carreira da Magistratura”, da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul, ficou em 2º lugar, e em 3º lugar venceu a iniciativa “Narrativas e Escutatórias do Caminhar das Mulheres Negras”, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Recebeu menção honrosa o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

No eixo Desempenho, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) ficou em 1º lugar. Em 2º lugar, ficaram empatados os Tribunais de Justiça do Amazonas (TJAM), da Bahia (TJBA) e o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (Mato Grosso). Em 3º lugar, venceu o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro recebeu menção honrosa. (Fonte: CNJ)

Dia da Consciência Negra

No mês de novembro, são celebradas as ações pela equidade racial, especialmente com a comemoração do Dia da Consciência Negra, no dia 20, que homenageia Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares e um dos grandes nomes da resistência negra contra a escravidão no Brasil, assassinado em 1695. Este ano, o Dia da Consciência Negra será comemorado como feriado nacional pela primeira vez. Ao longo do mês, são realizadas ações e propostas reflexões de combate ao racismo e de promoção da equidade racial dentro do Poder Judiciário.

Departamento de Comunicação Interna