Dia Internacional de Combate à Corrupção: TJRJ reforça compromisso com a integridade pública
Fortalecer a cooperação global no combate à corrupção é o principal objetivo da data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU). E o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro celebra o 9 de dezembro, Dia Internacional de Combate à Corrupção, reafirmando seu compromisso com a integridade pública.
Por considerar a transparência um importante instrumento no combate e na prevenção à corrupção, constituindo uma ferramenta eficaz de controle social da administração pública brasileira, o Tribunal tem intensificado suas ações. Alcançou o índice de 99,13% no Ranking da Transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),que avalia o nível de transparência do Poder Judiciário, superando os resultados dos anos anteriores. Participa do do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP),desenvolvido pela Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), que visa promover ações voltadas à ampliação da transparência, aplicáveis aos entes dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. No PNTP, são avaliados os portais institucionais e o cumprimento de uma série de requisitos para incrementar o acesso a informações e dados ao cidadão.
Desde 2021, o TJRJ também faz parte do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), uma iniciativa conjunta do Tribunal de Contas da União (TCU) e das Redes de Controle da Gestão Pública do Brasil. O objetivo é fomentar a implementação de práticas de integridade pelas organizações públicas brasileiras, nas três esferas e nos três Poderes, com vistas à redução dos níveis de exposição à fraude e à corrupção.
Programa de Integridade
O TJRJ criou seu Programa de Integridade a fim de fomentar políticas de integridade, transparência, governança e conformidade às normas, estabelecendo um conjunto de medidas para prevenir e corrigir práticas, rotinas ou condutas isoladas que impliquem em desrespeito às normas ou aos princípios constitucionais da Administração Pública. No programa, diversas ações são propostas, como o Código de Ética do Servidor e Colaborador, o canal de denúncia de integridade, o canal de consulta sobre conflito de interesses, dentre outras. Destaca-se ainda a Política de Gestão de Riscos do Tribunal, que possibilitou o mapeamento dos principais eventos de riscos enfrentados pela área administrativa, incluídos os riscos de integridade.
Departamento de Comunicação Interna