TJRJ assina acordo de Ponto de Inclusão Digital (PID) com a prefeitura de Nova Iguaçu

Procurador-geral do munício de Nova Iguaçu, Vinicius Carballo de Souza Ribeiro e a desembargadora do TJRJ Fernanda Xavier.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) assina acordo de Ponto de Inclusão Digital (PID) com a prefeitura de Nova Iguaçu para instalações nos bairros de Jaceruba e Tinguá, localizados na Escola Municipalizada de Jaceruba e Escola Municipal Barão de Tinguá.

Na cerimônia estiveram presentes a desembargadora do TJRJ Fernanda Xavier e o procurador-geral do munício de Nova Iguaçu, Vinicius Carballo de Souza Ribeiro.

“A instalação do PID é de extrema importância, principalmente para a população mais carente do município de Nova Iguaçu, que mora afastado do fórum, que tem muitas demandas e nós precisamos dar esse suporte. Aproximar a justiça do cidadão e da sociedade é fundamental”, afirma o procurador-geral do município de Nova Iguaçu.

O projeto de instalação dos pontos no Poder Judiciário tem como objetivo estimular a expansão de hubs de acesso para os portais e balcões virtuais de todos os tribunais da jurisdição, consistindo em uma sala ou espaço em um órgão público da própria localidade, devidamente equipado com computadores e câmeras providos pelos tribunais em cooperação, para acesso do cidadão.

A Resolução nº 508 de 22/06/2023, que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário, é um aperfeiçoamento da Recomendação 130/2022, que prevê a criação de PIDs nos tribunais de todo o país, especialmente nos municípios que não sejam sede de nenhuma unidade judiciária.

A ação visa ampliar o acesso à justiça e viabilizar os mais variados serviços de utilidade pública ao cidadão, nos níveis municipal, estadual e federal, de todos os poderes, conferindo plenitude à cidadania nos pontos mais distantes. De acordo com a desembargadora Fernanda Xavier, o Tribunal implementou em outras localidades, como Areal e Levy Gasparian.

“O CNJ tem uma política de inclusão em vários setores, não só de forma digital, mas equalização feminina a pessoas com deficiência. O Tribunal de Justiça aderiu a praticamente todas essas políticas. Essa do PID é muito próspera, porque, em verdade, conseguimos fazer várias parcerias através do Fórum do Poder Judiciário, em que estão incluídos todos os tribunais e, junto com eles, buscamos aproximar a população do Judiciário, de forma que o acesso à justiça seja garantido”, pontua a desembargadora.

Fotos: Rosane Naylor

Departamento de Comunicação Interna