Órgão Especial aprova programa de residência jurídica no Poder Judiciário

Em sessão realizada nesta segunda-feira (1º/08), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio aprovou o Antreprojeto de Lei para a instituição do Programa de Residência Jurídica do Poder Judiciário. Destinado a bacharéis de Direito, cursando especialização, mestrado, pós-doutorado ou que tenham concluído o curso de graduação no máximo há cinco anos, o programa terá as suas despesas suportadas por recursos do tribunal.  

O programa foi apresentado para apreciação da Administração do tribunal pela Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj) e atende a Resolução 439, de 7 de janeiro deste ano, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na justificativa, a Amaerj considerou o aumento de serviço nos gabinetes dos magistrados com a implantação do processo eletrônico, sendo necessária a adoção de medidas que assegurem o reforço de mão de obra de qualidade intelectual inerente à atividade jurídica. Além disso, esse suporte vai garantir a manutenção da produtividade e a eficiência do Poder Judiciário.  

Pesquisas da Amaerj apontaram que as Procuradorias do Estado, do Município do Rio, de Niterói, e a Defensoria Pública já desenvolvem este tipo de programa.  

Com a aprovação pelo Órgão Especial, o Anteprojeto de Lei segue para votação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

PC/FS