Judiciário fluminense desenvolve medidas e projetos para implantação de Plano de Ação de Acessibilidade e Inclusão
Sob olhares atentos, Marcio Castro de Aguiar, chefe do Serviço de Ambiência e Acompanhamento de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), ministrou, nesta semana, palestra de assunto fundamental para as relações de trabalho e sociais aos 65 novos servidores do TJRJ: acessibilidade, direitos e inclusão social de pessoas com deficiência. Dias antes, Marcio, que é deficiente visual desde os 20 anos, se juntou à aula especial da desembargadora Regina Lúcia Passos, presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (Comai) do TJRJ, que também contou com o apoio da juíza Ana Carolina Villaboim, sobre o tema para os 52 novos juízes do TJRJ - alguns deles participaram de olhos vendados e ouvidos tapados. As duas iniciativas fazem parte de uma "política" que o tribunal vem desenvolvendo em prol das pessoas com deficiência.
Difundir informações, fomentar ações e projetos, mobilizar diferentes setores do tribunal e trabalhar pelo cumprimento da Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - que trata do desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão - e da Resolução do Órgão Especial nº 14/2022 - voltada para a criação da Divisão de Inclusão Social e Acessibilidade, do Serviço de Monitoramento dos Programas de Inclusão Social e do Serviço de Promoção à Acessibilidade -, é mais do que meta para a desembargadora Regina Lúcia Passos na liderança da Comai.
"Ninguém existe em si mesmo. Temos que dar as mãos pela promoção da acessibilidade e da inclusão na prestação dos nossos serviços", diz a condutora da aula sobre 'Direitos da Pessoa com Deficiência', na qual vendou olhos e tapou ouvidos dos novos juízes para que pudessem, assim, ter experiência sensorial e compreender melhor as dificuldades de deficientes visuais e auditivos.
Na próxima segunda-feira (29/8), a Comai realiza nova reunião com diferentes diretorias e setores do tribunal visando o desenvolvimento das metas e ações estabelecidas no Plano de Ação de Acessibilidade e Inclusão (PAI) do TJRJ (2022/2024). O plano, alinhado aos indicadores de acessibilidade do CNJ, pretende, em suas variadas frentes, preparar o Judiciário fluminense para "uma nova ordem mundial de respeito integral aos Direitos Humanos com acessibilidade, capaz de superar os imensos desafios da atualidade, garantindo um ambiente saudável e seguro para o bom desempenho da prestação jurisdicional à sociedade, com a verdadeira inclusão de todos".
A mobilização pelo cumprimento das resoluções do CNJ e do OE já resultaram em ações práticas, como a criação da Unidade de Acessibilidade e Inclusão, junto ao Deape, e do Banco de Jurisprudência, junto à DGCOM, de Acessibilidade e Inclusão , Acessibilidade e Transporte Público, Atendimento Educacional Especializado, Reserva de Vagas, Isenção e Redução de Tributos, Acessibilidade em Condomínios Residenciais, Acessibilidade em instituição de Ensino Privado, Acessibilidade em Estabelecimentos Comerciais e Tratamento Multiprofissional (plano de saúde), além de 936 matérias jornalísticas sobre Acessibilidade e Inclusão no site do PJERJ e 58 vídeos sobre o tema. Também existem ações como sinalização de piso e adaptações de elevores, regulamentação de vagas para pessoas com deficiência, entre outras.
A implantação do plano e de suas metas vai ao encontro de uma "política" que o TJRJ já vem desenvolvendo há tempos, desde os primeiros anos deste século, como ressalta o servidor Marcio de Castro Aguiar, também membro da Comai. Segundo ele, o Tribunal de Justiça do Rio tem hoje cerca de 270 servidores com deficiência.
"Estamos num processo evolutivo, histórico. Há algum tempo, o TJRJ já vem desenvolvendo, através do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas (Dedep), iniciativas voltadas para a questão da acessibilidade, na criação de ambientes para servidores com deficiência. A caminhada já vem de longe e as novas regras e normas chegaram para somar, ampliar. O TJRJ, agora, ganhou dinâmica própria. As ações de acessibilidade estão ganhando transversalidade", diz, sem esconder o entusiasmo com os projetos que estão em desenvolvimento.