Justiça decide nesta terça-feira (1º/11) se dívida tributária da Ricardo Eletro recairá sobre o patrimônio dos sócios

Esta terça-feira, dia 1º de novembro, será decisiva para a empresa Ricardo Eletro, hoje chamada RN Comércio Varejista S.A e formada por um conglomerado de empresas: será julgado pela 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio a desconsideração da pessoa jurídica da empresa. Caso seja desconsiderada a pessoa jurídica, a dívida tributária de R$ 17.135.055,74 recairá sobre o patrimônio dos sócios. 

O julgamento do Agravo de Instrumento iniciou no dia 27 de setembro, porém foi suspenso devido a um pedido de vista feito pelo desembargador Marcelo Buhatem. A relatora do processo é a desembargadora Mônica Costa di Piero. 

A Ricardo Eletro está em recuperação judicial desde 2020. A decisão de primeira instância, que julga a execução fiscal, requereu a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica devedora como condição para que a execução seja redirecionada para as outras empresas e demais partes que integrem o mesmo grupo econômico, como pedia o Estado do Rio de Janeiro.

 Processo nº: 0037116-69.2022.8.19.0000