Desembargador do TJRJ participa de grupo de trabalho para implantação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos

O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Benedicto Ultra Abicair integrará o Grupo de Trabalho que, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, foi encarregado da elaboração de estudos e de propostas destinadas ao planejamento, à implantação e ao funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), previsto na Lei n. 14.382/2022. A Portaria CNJ N. 90, de 31 de outubro, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, determina que o encerramento das atividades se dará com a apresentação de relatório até o dia 31 de janeiro de 2023. Durante esse período, o Grupo de Trabalho poderá propor a realização de audiências públicas, consultas públicas, debates ou oficinas com representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil, além de especialistas e operadores do Direito, em especial do Direito Notarial e de Registro, e em Tecnologia da Informação, a fim de colher subsídios. 

Também integrarão o Grupo de Trabalho o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Antonio Carlos Alves Braga Júnior, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Denise Oliveira Cezar, o desembargador federal Tribunal Regional Federal da 2ª Região Guilherme Calmon Nogueira da Gama, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Mauro Alencar de Barros, o juiz auxiliar da Corregedoria do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Rafael Maas dos Anjos, o professor da Johann Wolfgang Goethe Universität Ricardo Campos, a professora da Faculdade de Direito da PUC-SP Rosa Maria Nery, a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Daniela Pereira Madeira, a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça  Carolina Ranzolin Nerbass, e a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Caroline Somesom Tauk.