Comitê Gestor Regional realiza encontro para apresentar e debater propostas e sugestões de melhoria da prestação jurisdicional no Primeiro Grau

O Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição realiza na próxima segunda-feira (7/11), às 11h, um encontro destinado a apresentar e debater propostas e sugestões de melhoria da prestação jurisdicional no Primeiro Grau, considerando as sensíveis mudanças sociais experimentadas nos últimos anos. O evento será realizado de forma presencial no auditório Desembargador Joaquim de Vizeu Penalva Santos – localizado no prédio da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) – e online por meio do aplicativo Teams.  

Com o objetivo de desenvolver, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância dos tribunais brasileiros, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou – por intermédio da Resolução CNJ º 194/14 – a constituição de Comitê Gestor Regional para gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, no âmbito de suas atuações. O Comitê Gestor foi criado no Tribunal de Justiça do Rio em 2015.  

Dentre as atribuições do Comitê Gestor estão: fomentar, coordenar e implementar os programas, projetos e ações vinculados à Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição; atuar na interlocução com o CNJ, a Rede de Priorização do Primeiro Grau e as instituições parceiras, compartilhando iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados; interagir permanentemente com o representante do tribunal na Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário e com a comissão e/ou unidade responsável pela execução do Plano Estratégico; promover reuniões, encontros e eventos para desenvolvimento dos trabalhos; e monitorar, avaliar e divulgar os resultados alcançados. 

Para o presidente do Comitê Gestor Regional, desembargador Werson Franco Pereira Rêgo, o trabalho realizado vem evoluindo, com o aprimoramento dos métodos. 

“Avançamos de 11 integrantes, em 2015, para 14 neste último biênio. A ampliação da representatividade proporcionou maior integração com magistrados, servidores e jurisdicionados e, como resultado positivo, maior participação, celeridade e efetividade em tomada de decisões, na elaboração e na execução do Plano Estratégico”, explicou o magistrado.  

O desembargador também falou da importância do Comitê na melhoria da prestação jurisdicional.  

“Proporcionar celeridade e qualidade desejada pelo Poder Judiciário depende de múltiplos fatores, como, por exemplo, recursos materiais e humanos em quantitativo adequado; tecnologia da informação; ambiente de trabalho saudável (ergonomia laboral) e humanizado para magistrados e servidores; servidores capacitados e motivados; e valorização de magistrados, servidores e do próprio jurisdicionado. O Comitê Gestor atua, desta forma, como interface entre os múltiplos atores, respeitando as seguintes linhas de atuação: alinhamento ao Plano Estratégico; equalização da força de trabalho; adequação orçamentária; infraestrutura e tecnologia; governança colaborativa; diálogo social e institucional; prevenção e racionalização de litígios; estudos e pesquisas sobre o mau funcionamento da Justiça de primeira instância; e formação continuada”.

Magistrados e servidores que queiram encaminhar sugestões e opiniões para o Comitê, podem entrar em contato por dois endereços de e-mail: cg1graujurisdicao.servidores@tjrj.jus.br (servidores) e cg1graujurisdicao.magistrados@tjrj.jus.br (magistrados).  
 
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