TJRJ inaugura novas instalações na Central de Custódia Desembargador Antônio Jayme Boente
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro marca seu pioneirismo ao inaugurar, nesta sexta-feira (18/11), as “Salas de Negociação” na Central de Audiências de Custódia (CEAC) de Benfica, para que pessoas que cometam infração penal sem violência, grave ameaça e pena inferior a quatro anos e que teriam a prisão relaxada possam cumprir penas alternativas imediatamente após serem levadas à frente de um juiz. A partir de agora, todo o complexo da CEAC de Benfica passará a se chamar Central de Audiências de Custódia Desembargador Antônio Jayme Boente, uma homenagem ao magistrado falecido prematuramente este ano e que foi um dos idealizadores do projeto.
A medida, inédita no país, foi implantada por meio da 2ª Vice-Presidência do TJRJ. Nos espaços, acusados, promotores, advogados e defensores públicos poderão, ali mesmo, fechar acordos para o cumprimento de penas alternativas. Tudo isso em pouco mais de 24h, quando os réus que tiverem seus acordos homologados por um juiz terão autorização para sair pela porta da frente da Cadeia Pública José Frederico Marques, na Zona Norte da cidade.
A ampliação da Central de Custódia só foi possível graças a uma parceria entre o TJRJ e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Na edificação, com espaços exclusivos para o Ministério Público, para a Defensoria Pública e Salas de Negociação, os acordos de Não Persecução Penal (ANPP), previstos na Lei 13.964/2019, começarão a ser feitos já a partir da próxima segunda-feira (21/11).
Na homenagem ao desembargador Boente, não faltaram palavras emocionadas como a do presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira.
“ Eu sempre digo que a Justiça tem de estar do lado de fora do tribunal, buscar a paz social e, hoje, estamos transformando o sonho do desembargador Boente em realidade. Tive a sorte de conviver com ele, que entendia com maestria a justiça penal e esteve engajado com tudo isso que inauguramos nesta data. Hoje, ele está vendo isso lá de cima. Receba nosso abraço carinhoso a você e à família que vocês formaram junto”, disse o presidente do TJRJ à viúva do homenageado, Márcia Costa Afonso.
O 2º vice-presidente do TJRJ, desembargador Marcus Henrique Basílio, responsável pela implantação no Rio de Janeiro das “Salas de Negociação”, disse que a inciativa, pioneira, deve se espalhar pelos tribunais de todo o país fazendo com que se economize um ano entre todas as etapas que, agora, não serão mais necessárias com a possibilidade de homologação dos acordos de não persecução penal na própria CEAC.
“Impressionante o número de pessoas aqui presentes, o que demonstra a relevância desse momento e também a importância para o Poder Judiciário e as Centrais de Custódia com novas propostas e o novo formato para replicar a outros estados. O modelo de custódia do Rio de Janeiro, hoje referência no Brasil, foi idealizado pelo desembargador Boente. Conseguimos trazer a custódia para dentro do presídio. Agradeço a todos os atores, como o Tribunal de Justiça, os servidores, Ministério Público, Defensoria Pública. Agradeço porque isso só foi possível graças a participação de todos”, afirmou o desembargador Basílio.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Bellizze falou sobre a importância do trabalho realizado pelo TJRJ na construção desse novo modelo de audiência de custódia com a implantação do ANPP, que será exemplo para o Brasil.
A secretária de Estado de Administração Penitenciária, Maria Rosa Nebel, ressaltou que a iniciativa é “fruto de uma parceria com a SEAP, que vem a fortalecer um instrumento da Justiça imprescindível para a garantia de direitos, além de sua importância estratégica para a política de segurança pública, que dará ainda mais celeridade às audiências de custódia no nosso estado”.
O corregedor Nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão parabenizou o presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, pela realização. “Quero destacar a bela homenagem ao desembargador Boente muito bem colocada por ser o idealizador desse espaço e estou muito contente de poder estar participando desse evento”, concluiu.
Participaram ainda da inauguração das novas instalações da Central de Audiências de Custódia de Benfica, o corregedor-geral da Justiça do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; o desembargador Mauro Pereira Martins, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça; Antônio José Campos Moreira, procurador-geral de Justiça em exercício; desembargador Luiz Felipe de Miranda de Medeiros Francisco; Daniel Vianna, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; a juíza Eunice Haddad, presidente da Amaerj, entre outras autoridades.
PF/MB
Fotos: Brunno Dantas/TJRJ