PJe chega a serventias com competência em Órfãos e Sucessões, Registro Civil e Registro Público

Nesta segunda-feira (12/12), o Processo Judicial Eletrônico (PJe) chega a 115 serventias do interior, com competência de Registro Civil de Pessoas Naturais e Registro Público. No último dia 7/12, 134 unidades do interior com competência em Órfãos e Sucessões receberam o sistema. 
A implantação do PJe prosseguirá, no dia 16 de janeiro, em serventias da Capital com competência em Órfãos e Sucessões, Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) e Registro Público. 

O PJe é uma plataforma digital desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com tribunais do país, que integra e padroniza atos jurídicos e o andamento do trâmite processual.  A implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro segue as determinações da Resolução n° 185 do CNJ, de 18/12/2013. 

Até o momento, o PJe já foi implantado ou está em fase final de implantação nas seguintes competências:  

Juizado Especial Cível;  
Infância e Juventude (não infracional); 
Idoso;  
Cível;  
Acidentes do Trabalho; 
Fazenda Pública; 
Empresarial (inclusive classe Recuperação Judicial); 
Criminal; 
Família; 
Juizados Especiais Fazendários; 
Competências em implantação: 
Dívida Ativa.  

Confira o cronograma de implantação do PJe neste link: /documents/10136/15998/Pje.docx/b93e5629-903f-e833-fe89-6d8443393abf?version=1.0

MG/MB