Justiça Itinerante: programa do TJRJ se destaca com ações na costa fluminense, atendimento a apenados, pessoas em situação de rua e comunidade LGBTQIAP+
Com 18 anos de história, a ‘Justiça Itinerante’ segue proporcionando acesso à Justiça e fomentando a cidadania. E em 2022 não foi diferente. Além dos atendimentos nos 26 postos volantes espalhados pela capital, região metropolitana, baixada fluminense, norte, noroeste e interior do estado, o programa foi além e realizou uma série de ações ao longo do ano.
Entre os destaques de 2022, está a ‘Justiça Itinerante Marítima’, uma ação inédita que promoveu mais de oito mil atendimentos em três edições. Realizadas nos meses de fevereiro, julho e novembro, com 2.350, 2.393 e 3.298 atendimentos, respectivamente, a iniciativa percorreu – em cada evento – cinco locais distantes na costa fluminense. Um grupo com juízes, promotores, defensores públicos e servidores levou atendimento aos moradores que buscavam seus direitos.
O programa passou pelas cidades de Paraty, Angra dos Reis (Mambucaba e Bracuhy) e Ilha Grande (Abraão, Araçatiba e Japuíba e Provetá). Foram realizados casamentos, retificações de registro civil, reconhecimento de paternidade, ação de alimentos, divórcio litigioso, registro tardio de nascimento, entre outros serviços prestados. A iniciativa contou com audiência de divórcio por WhatsApp e atendimentos a indígenas e quilombolas.
JI no Sistema Penitenciário visita 14 presídios
Mais um projeto que se destacou em 2022 foi a ‘Justiça Itinerante no Sistema Penitenciário’, que tem o objetivo de regularizar os documentos dos apenados e solucionar outras questões jurídicas como o reconhecimento de paternidade. Ao longo do ano, a ação percorreu 14 presídios do Complexo de Gericinó, Benfica, Campos, Resende e São Gonçalo. Foram 3.132 atendimentos.
Em cada penitenciária há uma relação de internos que não possuem identificação civil. Nos atendimentos, eles passam inicialmente por uma entrevista para tentar localizar suas certidões de nascimento. Para isso, informações pessoais como data de nascimento, qual documentação civil básica possui, referências familiares, histórias de vida, entre outros temas, foram abordados com o detento.
JI promove mais três edições de requalificação civil
Neste ano, a ‘Justiça Itinerante’, em parceria com o Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual (Nudiversis), da Defensoria Pública, realizou três eventos de requalificação civil voltados para o atendimento jurídico da comunidade LGBTQIAP+ que não se identifica com o gênero e o nome nos seus registros civis e que buscava uma nova identidade.
Ao todo, 437 pessoas foram atendidas – entre transexuais e não-binários (pessoas que não se identificam como pertencentes a um gênero exclusivamente, ou seja, sua identidade e expressão de gênero não são limitadas ao masculino e feminino). As ações aconteceram nas dependências da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz, em Manguinhos, na Zona Norte da cidade.
‘PopRuaJud’, ‘Curta a Praça’ e outras ações
Duas iniciativas voltadas para o atendimento de pessoas em situação de rua contaram com a participação da JI. Uma delas foi o mutirão PopRuaJud. Em parceria com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), 582 pessoas tiveram acesso a atendimento jurídico. O evento aconteceu nos dias 3, 4 e 5 de agosto na Catedral Metropolitana de São Sebastião, no Centro do Rio.
O PopRuaJud atende ao disposto na Resolução nº 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. Entre outros objetivos, a política visa a facilitação do acesso à Justiça, o estímulo à adoção de medidas preventivas de litígios e a atuação articulada do Judiciário com órgãos de assistência social e de habitação.
O ‘Curta a Praça’ foi outro evento que teve a ‘Justiça Itinerante’ em ação. Em duas edições, realizadas na Praça da Cruz Vermelha, na Lapa, em parceria com o Colégio Cruzeiro, juízes e servidores do TJRJ ofereceram 292 atendimentos de registro tardio, subregistro, retificação de registro, reconhecimento de paternidade, entre outros.
Além das ações listadas acima, a JI ainda somou mais 142 atendimentos, nos eventos ‘Construindo a Cidadania’, da Defensoria Pública e Polícia Militar; 49º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) e o ‘Dia da Acessibilidade’.
JO/MB