Amor e responsabilidade com crianças e jovens em situação de vulnerabilidade 

O Natal de 2022 será especial para dezenas de famílias que ganharam, com apoio do Tribunal de Justiça do Rio, nova formação em razão de um gesto que faz a diferença para toda vida dos envolvidos: a adoção. Se o fim de ano dessas famílias está sendo marcado pela alegria, o início de 2023, por sua vez, chegará trazendo esperança a outras tantas que vivem em vulnerabilidade social e lutam para manter seus filhos no mesmo núcleo. É que ao longo do próximo ano elas terão apoio do TJRJ e do Instituto Dara para se reestruturarem e, assim, seguir com suas crianças sob o mesmo teto.  
 
 Essas e outras realizações atenderam a uma das prioridades do TJRJ nos últimos dois anos: a assistência e o amparo a jovens e crianças. Desde o início de sua gestão, o presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, destacou a importância da atenção à área. “Proteger a criança, garantir seus direitos, são ações que não podem ficar em segundo plano”, disse à época.   
  
Assim, entre outras ações, foram assinados convênios como o firmado com o Instituto Dara, no dia 14 de dezembro passado, que vai permitir a incorporação de metodologia desenvolvida pela instituição para fomentar iniciativas visando a retirada de 50 famílias, indicadas pelas 1ª VIJI e 2ª VIJI, da vulnerabilidade social. O objetivo é que esses núcleos consigam autonomia financeira e possam voltar a ter a companhia de seus filhos resguardados sob acolhimento institucional.  
 
 Também por meio de fomento do TJRJ, centenas de jovens ingressaram no Programa Jovem Aprendiz, através de cotas oferecidas pela Comlurb - em 2021 a companhia destinou 918 vagas, a maior oferta no país -, por empresas parceiras do Tribunal e até prefeituras, caso da Petrópolis. Em razão da oportunidade recebida muitos desses aprendizes se tornaram profissionais e estão inseridos no mercado de trabalho ou preparados para ingressar no sistema. E mais: para garantir esse caminho de futuro aos jovens, o TJRJ só contrata empresas que cumprem a Lei do Menor Aprendiz.
 
Mas assegurar o futuro de crianças e jovens vulneráveis começa, em muitos casos, com uma determinação especial: ajudar a encontrar famílias para quem perdeu a sua. Ou mesmo para quem jamais teve contato com uma. Atento ao seu papel e responsabilidade, o Judiciário fluminense, através de suas Varas de Infância, Juventude e do Idoso, e de outros mecanismos, como a realização de campanhas como a “De braços Abertos para a Adoção”, que conta com a parceria do Santuário Arquidiocesano do Cristo Redentor e do Trem do Corcovado, procura juntar os dois lados de histórias que buscam uma só direção: o amor.  Em 2021 e 2022, 1.658 crianças e adolescentes ganharam uma família para chamar de sua. 
 
 E entre tantas etapas do processo de adoção, uma delas, a entrega das certidões de nascimento aos pais, é motivo de orgulho para o Tribunal. Em maio passado, a emoção tomou conta do pequeno salão da 1ª VIJI, na Praça Onze, quando dezenas de famílias levaram para casa os documentos que lhes garantiram herdeiros de nome, pois no coração já o eram.   
 
 “Hoje é a concretização de um sonho. Meu filho vai se chamar Gabriel Dias Moraes e eu digo que ele não tem problema. Mas só amor para nos dar e nós retribuímos com esse mesmo sentimento”, disse, na ocasião, a psicoterapeuta Isabela Moraes, mãe do menino, portador de necessidades especiais.  
 
 Vara Especializada 
 
Em outra ponta, o Tribunal de Justiça trabalhou para melhorar seus mecanismos de defesa e apoio para essa parcela da população. Em outubro de 2022, o TJRJ inaugurou, no Fórum Central, a Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Veca), de forma a oferecer um tratamento mais humanizado. A Veca tem competência para processar e julgar crimes exclusivamente contra a criança e o adolescente e, excepcionalmente, outros conexos, desde que a pena relativa ao crime conexo seja menos grave.  Cabe à 1ª Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente processar e julgar as medidas protetivas de urgência, nos termos das Leis Federais nº 11.340 e nº 13.431, em relação às crianças e adolescentes vítimas de violência, além dos previstos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A serventia também conta com serviço de atendimento multidisciplinar.  
 
Também em 2022 o Judiciário do Rio passou a contar formalmente com um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Justiça Restaurativa que funciona junto com a Vara da Infância e da Juventude da Capital. A nova unidade tem o papel de conduzir processos restaurativos deliberados por magistrados da infância, envolvendo atos infracionais que tenham ocorrido no Rio de Janeiro. 
 
 Missões entrelaçadas 
 
De um lado, a missão de garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Do outro, o propósito de cuidar e dar às crianças e aos adolescentes cardíacos carentes a chance de uma nova vida. Com objetivos que se entrelaçam, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e o Pro Criança Cardíaca se uniram em convênio inédito. A iniciativa permite que o Tribunal, por meio das suas Varas da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital e de todo o estado, encaminhe casos de crianças e adolescentes com problemas cardíacos para serem atendidos gratuitamente pela instituição. Em contrapartida, o Pro Criança Cardíaca foi credenciado para receber recursos financeiros com destinação social, oriundos das prestações pecuniárias.   
 
Prêmios e reconhecimento 
  
 O TJRJ conquistou recentemente o Prêmio Innovare 2022, na categoria Destaque, pelo projeto ‘Doe um Futuro’, implantado e desenvolvido pelo juiz Sergio Luiz Ribeiro de Souza, da 4ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital. Através da iniciativa, ‘padrinhos’ financiam cursos profissionalizantes para os adolescentes em situação de vulnerabilidade. O objetivo é impulsionar a formação profissional desses jovens. Ao todo, mil adolescentes já foram beneficiados.  
 
Já em 2021, as ações realizadas em prol da primeira infância – que abrange crianças de zero a seis anos – credenciaram o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ao Prêmio Prioridade Absoluta, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).   Vencedor na categoria Eixo Protetivo (tribunal), o TJRJ apresentou dados e informações sobre as frentes de trabalho realizadas pela Comissão de Valorização da Primeira Infância (COVPI), que reúne diferentes órgãos públicos, universidades e ONGs.  
 
A COVPI atua em três frentes de trabalho na proteção da primeira infância. A primeira trata da criança que é filha de pessoa privada de liberdade (gestantes ou mães presas que convivam com filho no cárcere, bem como crianças que precisam da regularização da sua situação jurídica, na ausência dos pais). O objetivo é garantir ações intersetoriais que protejam e garantam os direitos da criança: saúde, assistência social, acolhimento, convivência familiar.  Já a segunda frente de trabalho abarca crianças acolhidas, que foram separadas da mãe. A terceira atua na valorização da paternidade.

FS/MB