TJRJ: Inteligência artificial ajudará na resolução de conflitos on-line
Um novo sistema capaz de auxiliar, de modo on-line, na resolução de conflitos por meio da mediação. Este é o objetivo do contrato que será celebrado entre o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) e a Pontifícia Universidade Católica do Rio (Puc-Rio) para o desenvolvimento de uma plataforma tecnológica que possibilite o uso de inteligência artificial para esta finalidade. A assinatura do documento será realizada nesta terça-feira (17/7), às 16h30h, no salão nobre do TJRJ.
O contrato terá duração de 21 meses, sendo 18 meses para o desenvolvimento do novo sistema e outros três meses para a passagem de conhecimento à Justiça fluminense. O novo sistema busca atender à Resolução 358/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a criação de soluções tecnológicas para a resolução de conflitos pelo Poder Judiciário por meio da conciliação e mediação, e disponibilizar aos advogados e à sociedade em geral um meio de tratar e resolver digitalmente os conflitos decorrentes das relações de consumo. O sistema faz parte do Núcleo de Inovação do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (LABLEXRIO), instituído em fevereiro deste ano.
Oferecendo a possibilidade de solução da demanda sem necessidade de processo judicial, de forma mais rápida e sem custos, a ferramenta vai se tornar o meio mais prático de acesso à Justiça, utilizando inteligência artificial com segurança e eficiência. Possibilitando, assim, uma solução satisfatória para ambas as partes envolvidas no conflito.
O sistema funcionará da seguinte forma: após o registro inicial da demanda, o interessado recebe informações extraídas do banco de dados da jurisprudência para tomadas de decisão. A cada etapa de negociação, a possibilidade de acordo está previamente validada pela empresa participante, permitindo uma solução antecipada, baseada em decisões anteriores do Judiciário fluminense. Alcançado o acordo, o termo é elaborado automaticamente pelo sistema e homologado, tornando-se válido como título executivo judicial. Caso o acordo não seja obtido, serão informados aos interessados os dados necessários à continuidade do procedimento por via judicial.
A ferramenta permitirá ainda a realização de perícias técnicas, com agendamento automático; uploads de documentos e imagens e interação síncrona e assíncrona, por chat e videoconferência, tudo para resolver o conflito em tempo real. Os advogados poderão se credenciar para ter acesso a informações específicas que permitirão o gerenciamento dos seus casos. O sistema está em desenvolvimento e sua primeira fase deverá estar disponível já nas próximas semanas. Ele é composto por vários módulos, com funcionalidades que serão sucessivamente desenvolvidas e implantadas.
“Com a utilização preferencial do novo sistema, é esperada uma significativa redução de entrada de processos e consequente melhoria da performance do Tribunal de Justiça do Rio. O sistema coloca o TJRJ na ponta do desenvolvimento tecnológico do Judiciário brasileiro, importando em significativa racionalização de suas atividades e em benefício à sociedade”, afirmou o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Cesar Cury.
SP/ FS