TJ do Rio promove Semanas de Valorização da Primeira Infância

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, abriu nesta terça-feira (21/03) a VIII Semana de Valorização da Primeira Infância e III Semana Estadual de Valorização da Primeira Infância, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). O seminário prossegue até quinta-feira, dia 23 de março, com temas envolvendo Políticas de Proteção, Intersetorialidade e Inclusão Social relacionados à Primeira Infância – etapa que vai do nascimento até os seis anos de vida –, fase considerada essencial para o desenvolvimento infantil.

Na solenidade de abertura, o presidente do TJRJ destacou a importância do evento e os desafios da Justiça na área em debate.

“Em 2016, foi promulgado e passou a vigorar o Estatuto da Primeira Infância (Lei Federal 13.257/2016). No entanto, entre o advento da norma legal e sua efetiva realização prática, vai um caminho, por vezes, longo. Buscando justamente abreviar essa espera, esse evento é de suma importância porque chama a atenção por seu caráter multidisciplinar. Em nome do Poder Judiciário Estadual, desejo que sejam muito proveitosos os debates e as reflexões propostas durante esta semana. Para mim, é um privilégio e uma honra participar dessa mesa e com todos os grupos de trabalho através da Coordenadoria das áreas de infância e da juventude. Na minha gestão, podem contar comigo”, enfatizou.

O juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, presidente do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica da Emerj e juiz titular da 4ª Vara da Infância e da Juventude e do Idoso do TJRJ, ponderou que enquanto crianças e adolescentes não forem tratados como prioridade absoluta, assim como determina a Constituição, o país não mudará.

“Infância e juventude têm que ter investimento, nós não podemos tratar desse tema de forma amadorística. Não é uma questão assistencial. Trata-se de uma questão jurídica que interessa diretamente a todos os tribunais de justiça do país porque pesquisas indicam que há uma relação direta entre um mau tratamento da criança na Primeira Infância com os índices de criminalidade. Isso também é um dos fatos para os casos de pais que desrespeitam direitos fundamentais de seus filhos, haja vista que, na maioria das vezes, também tiveram direitos violados por seus genitores, inclusive na Primeira Infância. Então, é necessário se investir na Primeira Infância”, disse.

O juiz auxiliar da Corregedoria do TJRJ Sandro Pitthan Espindola representou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio.

“A Corregedoria Geral da Justiça apoia com entusiasmo iniciativas dessa dimensão. Daqui sairão importantes ideias e formas de pensamento relacionadas ao trabalho na Corregedoria, onde se tem uma atenção ao tema no que diz respeito a questão da erradicação do subregistro civil de nascimento, no acompanhamento das unidades interligadas junto às maternidades, ou ainda no subregistro paterno, por exemplo”, destacou o juiz. 

A juíza Raquel Chrispino, vice-presidente do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica e juíza titular da 4ª Vara de Família, participou da mesa de abertura, que também contou com a presença da representante da Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Susilane Duarte.

Programação das palestras
 
Terça-feira (21/03)

No primeiro painel, intitulado “Proteção e inclusão social: aproximando o sistema de garantias de direitos na defesa dos direitos às infâncias”, será apresentado a Rede Não Bata, Eduque. A coordenadora da Clínica de Bebês do Instituto Langage, psicanalista Érika Parlato Oliveira, fará a primeira conferência.

A titular da Promotoria de Justiça de Trajano de Moraes/RJ, Simone Gomes de Souza; a coordenadora da Rede Não Bata, Eduque, Soraia Melo; e o representante das crianças da Maré, Juan Soares da Silva Moraes; estarão presentes para tratar temas como “Afetos encarcerados ou laços alienados? Como garantir a manutenção adequada dos vínculos dos filhos com seus pais no cárcere” e “Protagonismo infanto-juvenil na defesa dos direitos às infâncias”. A mediação ficará a cargo da psicóloga da CEVIJ/TJRJ, Eliana Olinda Alves, doutora em Psicologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF).

Quarta-feira (22/03)

“Direito à convivência familiar e separação de criança no contexto de vulnerabilidade social e privação de liberdade dos responsáveis”, “Sistema penal e sistema de garantias de direitos: interface com os direitos de mulheres gestantes/lactantes privadas de liberdade” estão entre os temas em debate. 

Participarão como palestrantes a titular da 1ª Defensoria Pública de Defesa da Criança e do Adolescente da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica), Eufrásia Maria Souza das Virgens; a juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza; a coordenadora do Projeto Justiça pra Elas, Luisa Bertrami D'Angelo; e a assistente social do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) Jane Nagaoka. A conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio), Thatyana Siqueira Nunes, atuará como mediadora.

Quinta-feira (23/03)

Dentre os temas do último encontro, serão tratados: “Primeira infância na Maré: violência, violações e construção de práticas de cuidados”, “O papel da defesa da criança vítima de crimes”, e “Prevenção das violências na primeira infância: boas práticas no pré-natal, parto, nascimento e aleitamento materno”.

Serão palestrantes neste dia: a juíza Raquel Chrispino; a médica pediatra Rosane Siqueira Vasconcellos Pereira; a pesquisadora da Redes da Maré, Adelaide Rezende de Souza; e a defensora pública Andrea Sepulveda.
A promotora de Justiça e assessora da Corregedoria Geral do Ministério Público do Rio de Janeiro Mariana Luzia de Vasconcelos Zampier será a mediadora.

SV/FS

Fotos: Brunno Dantas/TJRJ