Melhorias na execução penal e ressocialização de egressos marcam reunião com representantes dos três Poderes
O sistema de execução penal brasileiro, com a efetiva ressocialização de egressos na sociedade, tem muito a melhorar e precisa da integração dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo nesta atuação. Esta foi a conclusão da reunião coordenada nesta quinta-feira (13/4) pela 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), desembargadora Suely Magalhães, com a bancada da Frente Parlamentar voltada à Política Nacional às Pessoas Presas (Pinape) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj).
“O Tribunal de Justiça do Rio está aberto a sugestões. O Judiciário não pode ficar como expectador, tem que agir”, disse a desembargadora, citando, em seguida, ações que vêm sendo realizadas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMF.
Durante o encontro, foi informado aos participantes que estão sendo instalados escritórios sociais para acolhimento e encaminhamento de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares e que nesta sexta-feira (14/4) será inaugurada a terceira unidade do estado do Rio, em Campos dos Goytacazes, no Norte fluminense. As outras duas funcionam em Niterói e em Maricá. A previsão é que seja instalada outra unidade em Bangu, Zona Oeste, em breve.
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Mauro Pereira Martins destacou que o tema envolve uma melhoria no sistema prisional como um todo e que o CNJ tem o papel de mediar, construir pontes. “É importante que os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo trabalhem juntos”, afirmou, complementando que a execução penal abrange a porta de entrada, a execução da pena e a porta de saída e que a socialização é fundamental para que o egresso não volte e delinquir.
Também conselheiro do CNJ, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi disse que, hoje, cerca de 40 anos depois da lei de execução penal, ainda não há estabelecimentos prisionais adequados. “Temos que pensar em uma pena justa e rigorosa para aqueles que infringem as leis da sociedade, mas nada além daquilo que a Constituição prevê”, observou, destacando, ainda, que engajamento e compromisso são fundamentais.
Também presente na reunião, o deputado Danniel Libreron citou que o custo para o Estado de uma pessoa na prisão é de R$ 1,8 mil por mês, enquanto o de alguém na escola é de R$ 470 pelo mesmo período.
As reuniões do GMF estão sendo realizadas todas as quintas-feiras.
SP/FS
Foto: Brunno Dantas/TJRJ