Mutirão de cidadania do TJRJ na campanha ‘Registre-se!’ faz mais de 7 mil atendimentos em dois dias
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, estará presente, nesta quinta-feira (11/5), às 11h, no mutirão de cidadania promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) em adesão à Campanha Nacional do Registro Civil – Registre-se!, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, por intermédio da Corregedoria Nacional de Justiça. Durante visita ao mutirão do Judiciário fluminense, que acontece das 8h às 13h, o ministro divulgará um balanço da ação nacional de combate ao sub-registro, voltada, em especial, para pessoas em vulnerabilidade social. No Rio, os dois primeiros dias do mutirão organizado pela Corregedoria Geral do Estado com apoio de vários órgãos e parceiros somaram 7.256 atendimentos no Beco da Música, na Praça do Expedicionário, Centro do Rio.
Incentivador de primeira hora da campanha, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, destacou que o número de atendimentos demonstra a relevância da iniciativa para as pessoas em situação de rua, foco principal do mutirão iniciado na terça-feira (9/5) e que termina nesta-quinta-feira (11/5).
"A ausência de documentos essenciais, como a Certidão de Nascimento, dificulta o acesso a serviços e benefícios governamentais. O evento tem sido uma excelente oportunidade para a obtenção gratuita de documentos necessários, com o apoio do Judiciário. Estamos empenhados em auxiliar a população em situação de rua e mais vulnerável, buscando erradicar o sub-registro e assegurar os direitos fundamentais", declarou Cardozo.
A campanha nacional, iniciada na segunda-feira (8/5), termina nesta sexta-feira (12/5). E a adesão do TJRJ ao “Registre-se!” segue até sexta-feira (12/5) nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania de todo o estado. O ônibus da Justiça Itinerante também atendeu a população carcerária no presídio do Complexo de Gericinó dentro da programação do TJRJ no movimento.
Chuva não impede procura por serviços
Mesmo debaixo de chuva, filas de moradores de rua e hipossuficientes se formaram no Beco da Música, no Centro do Rio, para conseguir a emissão gratuita de documentos e demais serviços oferecidos nesta quarta-feira (10/05).
Foi o caso da doméstica Ana Lúcia Miranda da Costa. Ela já não tinha mais expectativa de conseguir tirar a segunda via da sua certidão de nascimento quando uma conhecida a informou sobre a Semana Registre-se!. Sem os documentos, Ana sentia que não existia, pois não tinha acesso aos serviços básicos, como atendimentos em hospitais.
“Eu vim fazer a minha certidão de nascimento. Perdi a minha tem muito tempo e já tinha perdido até as esperanças de ter outra. Por eu não ter nada, documento nenhum, então sou praticamente uma pessoa que não existe. Não posso ser atendida em hospital, nem fazer exames. E se eu chegasse a morrer antes de ter meus documentos poderia ser enterrada como indigente”, reconheceu.
Já o jovem Luiz Henrique Abril Santos, natural de Maranhão, teve seus documentos furtados quando foi morar nas ruas do Rio. O que mais pesa para ele é a dificuldade de conseguir um emprego sem ter um documento de identificação. Além disso, sem o registro, ele também não tem acesso aos benefícios do governo e aos programas sociais.
“Eu tinha todos os meus documentos. Mas quando fui morar na rua perdi tudo, fui roubado. E é muito ruim a gente não ter documento porque ficamos inacessíveis, não dá para fazer praticamente nada. Não dá para conseguir trabalho e também não conseguimos ter acesso aos sites e aos benefícios do governo”, expôs.
Um direito de todos
A juíza Cláudia Maria de Oliveira Motta, que desde 2014 trabalha atendendo a população no ônibus da Justiça Itinerante, aponta a necessidade de que todos obtenham um registro civil a fim de que tenham acesso aos direitos básicos.
“Esse trabalho de documentação para pessoas que não tem documento é fundamental para que elas exerçam a cidadania. Para as certidões de nascimento, fazemos o registro tardio, a busca da segunda vida e até a retificação de registro. A ação que o ônibus da Justiça Itinerante faz aqui é contínua, pois diariamente visitamos outras localidades para atender essa demanda da população menos favorecida”, contou.
Serviços
Entre os órgãos que fazem parte do mutirão de cidadania estão a Defensoria Pública, Ministério Público, Detran/RJ e a Prefeitura do Rio de Janeiro. No evento, as pessoas poderão fazer a segunda via da Certidão de Nascimento, Casamento, Óbito, RG, CPF, Certificado de Reservista, Título de Eleitor, Cadastro Único, CNIS. Além da documentação, a população também pode colocar o calendário vacinal em dia em um posto de vacina da Prefeitura. Aos moradores de rua e hipossuficientes foi oferecido serviços de corte de cabelo, de barba e banho, além de alimentação.