Encontro Estadual de juízes dos Juizados Especiais e Turmas Recursais Cíveis é realizado no TJRJ

A importância dos Juizados Especiais para a população, sua eficiência e demandas cada vez mais crescentes foram destaque no Encontro Estadual dos Juizados Especiais e Turmas Recursais Cíveis realizado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (2/6). O presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, frisou, na abertura do primeiro encontro presencial após a pandemia de Covid-19, a relevância na atuação dos magistrados à frente dos Juizados Especiais na vida, no dia a dia, da população fluminense.  
 
“Fico muito feliz de vir aqui. Vocês vão debater temas, enunciados, o que é essencial para que essa prestação jurisdicional se torne mais célere e é o que nós desejamos. Informo também que estamos criando métodos, ferramentas e até inteligência artificial para auxiliar na tarefa de todos vocês, que é muito importante. Vocês são a porta de entrada do Poder Judiciário para milhares de pessoas, que buscam soluções rápidas, sem burocracia para suas demandas”, disse o presidente do TJRJ.  
 
O desembargador Ricardo Cardozo destacou a dimensão do encontro promovido pela Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (Cojes) para melhorar ainda mais a gestão, além de encontrar o caminho para melhores práticas jurídicas e oferecer uma melhor prestação de serviços.  E ressaltou que sua administração sempre incentivará encontros semelhantes, oferecendo todos os meios para dinamizar as atividades dos juízes dos Juizados Especiais.  
 
1 mil processos por mês  
 
O corregedor-geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, falou da consolidação do trabalho dos Juizados Especiais para a população Fluminense e informou que os números de processos nessas varas estão crescendo, de acordo com levantamento.  
 
“ Chegamos a receber nos Juizados Especais de 600 até 1 mil processos por mês. Daí podemos constatar a importância e a confiança da população na prestação jurisdicional que praticamos. Mas, por outro lado, temos que oferecer, e já estamos buscando, meios para dar apoio aos magistrados e garantir sua atuação eficiente”, disse o corregedor-geral.  
 
Os antigos Juizados de Pequenas Causas deram origem aos Juizados Especiais, que tanto são demandados pela população. Organizadora do evento, a presidente da Cojes, desembargadora Maria Helena Pinto Machado, explicou o objetivo do encontro com os juízes de todo o Estado.  
 
“O objetivo desse encontro é reunir todos os juízes cíveis do sistema dos Juizados Especiais de forma com que possamos discutir temas atuais sobre matérias trazidas, apresentar ideias e, na medida do possível, criar enunciados para dar maior segurança jurídica a todos que atuam nos Juizados, sejam juízes, advogados e as partes”, disse a presidente da Cojes, complementando:  
 
“Com a criação dos enunciados, se cria paradigmas, vetores a serem seguidos por todos. A troca de ideias e as experiências de cada magistrado e as peculiaridades de cada local onde atuam é rica e importante para nossa atuação diante da realidade”.  
 
O começo dos Juizados Especiais  
 
A desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, coordenadora da Comissão Estadual de Adoção Internacional e presidente da Cojes no período de 2013 a 2017, contou, em sua palestra, sobre o pioneirismo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro na implantação dos Juizados Especiais no final dos anos 90, quando pouco se sabia sobre o tema, até os dias de hoje, quando o que não se imagina é uma população viver sem os juizados que criaram um vínculo especial com a sociedade e a garantia dos direitos de consumo, na sua maior parte.  
  
“Posso dizer eu fui uma das fundadoras dos Juizados Especiais. O Tribunal do Rio foi pioneiro na implantação desses Juizados que tanto servem à população com celeridade e segue um caminho muito menos burocrático, dependendo do valor da ação, não sendo nem necessário a presença de um advogado. Por isso que, no início, muitos achavam uma loucura um processo sem a atuação de um advogado. E hoje chegamos onde chegamos”, pontuou a desembargadora.  
 
O Encontro, iniciado pela manhã, continuou na parte da parte, quando foram debatidos os enunciados propostos.  

"Foram discutidos e aprovados diversos enunciados, dentre os quais enunciados que versam sobre: a obrigatoriedade de realização de preferência de audiências presenciais, permitindo, contudo, exceções por decisão fundamenta do juiz; o termo inicial de contagem de prazos recursais a partir da data de leitura de sentença; a manutenção do sistema de citação e intimação adotado no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis sobre as alterações introduzidas no Código de Processo Civil; a dispensa de garantia do juízo para interposição de embargos à execução por empresas em recuperação judicial; a prevalência das regras de competência da Lei no. 9099/95 e 8078/90 sobre eventual contrato celebrado entre as partes, dentre outros cuja redação constará de publicação que ocorrerá nos próximos dias através de Aviso Conjunto do Tribunal de Justiça e da Cojes", complementou a desembargadora Maria Helena Pinto Machado.
 
Participaram ainda da solenidade de abertura do evento o juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, coordenador das Turmas Recursais; a presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), juíza Eunice Bitencourt Haddad, e a juíza Valéria Pachá Bichara, membro da Cojes.  

PF/FS/MB
 

Fotos de Brunno Dantas