Moradores de Santo Antônio de Pádua têm até sexta-feira (16/6) para quitar dívidas municipais com descontos de juros e multas

Até a próxima sexta-feira, dia 16/6, os moradores do Município de Santo Antônio de Pádua interessados em pagar seus débitos e ficar em dia com a cidade podem participar do “Programa Concilia Pádua 2023”, uma parceria feita por meio de Termo de Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça do Rio e o município do Noroeste fluminense. 

O programa, que começou no dia 15 de maio, objetiva implementar meios adequados de resolução de conflitos e elevar o grau de recuperação dos créditos tributários e não tributários, inscritos em Dívida Ativa ou não, inclusive por meio da realização, em conjunto com o Poder Judiciário, de audiências, sessões e eventos diários de conciliação, entre outras modalidades. 

De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, quem optar por pagar a dívida de uma única vez terá desconto de 100% nos juros e multas. Os contribuintes interessados também poderão parcelar os débitos de duas a seis vezes, com desconto de 80% em juros e multas; ou de sete a 12 parcelas, com desconto de 60% nas multas e juros. 

Para participar do Programa, basta agendar o atendimento no prédio da Prefeitura de Santo Antônio de Pádua, das 8h às 16h. O endereço é Praça Visconde Figueira, 57, Centro.