Presidente do TJRJ participa do 22º Fórum Econômico LIDE e fala sobre a sobre a importância da segurança jurídica para o ambiente econômico
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, participou, na manhã de sexta-feira (30/6), do 22º Fórum Econômico LIDE, um dos maiores eventos empresariais do país. Com o tema “ Segurança jurídica como fator de impacto em novos investimentos”, o presidente do TJRJ, em sua palestra, falou da importância da segurança jurídica para garantir investimentos em nosso estado e em todo país, assim como a contribuição do judiciário para ampliar o desenvolvimento econômico que gera, acima de tudo, uma cadeia fomentadora de bens, serviços, empregos e riquezas para toda a sociedade.
O presidente do TJRJ, após destacar a relevância do evento para o cenário nacional, cumprimentou todos os palestrantes que dividiram com ele o palco e agradeceu ao fundador e co-chairman do grupo LIDE, João Doria, ex-governador de São Paulo, pelo convite para participar do 22º Fórum Econômico LIDE, cujo tema desta edição foi o “Futuro econômico do Brasil”.
“O tema que nós vamos discutir hoje sobre a segurança jurídica é muito importante, uma vez que a falta de segurança jurídica traz efeitos extremamente maléficos para a área econômica e para a sociedade. A segurança jurídica estimula o crescimento porque traz certeza, confiança e apazigua eventuais conflitos e encoraja o investimento. E, do contrário, provoca uma instabilidade econômica gerando inflação, aumentando a desigualdade social”, frisou o presidente do TJRJ.
Tecnologia e modernização da gestão
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro conta com um volume muito grande de trabalho. Atualmente, são 8 milhões de processos e, até o dia 1º de junho deste ano, foram recebidos 900 mil novos processos que serão distribuídos em 90 comarcas. E, para dar uma boa resposta à sociedade, o TJ está investindo em tecnologia e na modernização da gestão.
“Eu, como presidente do Poder Judiciário, destaco a gestão. Gerimos de uma maneira moderna nosso trabalho em busca dos melhores resultados, assim como uma empresa. Assumi a Presidência do Tribunal há quatro meses com uma plataforma de reformas estruturais para adaptar aos novos tempos, criei uma Secretaria Geral de Governança, Compliance e Inovação e, como qualquer empresa, uma Secretaria de Sustentabilidade e Responsabilidade Social”, disse o desembargador Ricardo Cardozo.
Excesso de judicialização e insegurança jurídica
Um dos temas que fez parte ao longo do painel foi o excesso de judicialização. O presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, em sua explanação, também falou sobre a segurança e a insegurança jurídica. Mas também das normas e o excesso de burocracia, quadro que já está mudando, de acordo com ele, como fator que impacta em novos investimentos no país.
Segundo o ministro, alguns fatores colocaram o Brasil na atual posição - 22º no ranking para atrair empresários e investidores – e um deles é a insegurança jurídica. O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, de acordo com ele, aponta que, nos últimos 34 anos, após a promulgação da Constituição foram editadas 7, 1 milhões de normas, o que representa 829 normas por dia no Brasil. E fez uma pergunta: como o empresário pode encarar e investir num país com um mundo normativo desses?
Anunciou, no entanto, que o TCU está mudando esse quadro com a criação de uma legislação moderna e desburocratizante para atrair novos investimentos e destravar a implantação de indústrias e gerar novos negócios.
A desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo Lia Porto declarou, durante sua exposição, que o país precisa pensar e criar métodos consensuais para travar o excesso de judicialização. Disse ainda que antes do diálogo as pessoas entram com processos na Justiça, com o objetivo de resolver até problemas domésticos. “Antes de conversar, as pessoas processam”, disse ela.
TJRJ é citado como exemplo durante fórum
Professor de Direito Civil da Uerj e FGV, Anderson Schreiber, disse, durante o 22º Fórum Empresarial LIDE, que leis importantes e modernas foram criadas e que criaram bons ambientes tanto para o país, como para o Rio de Janeiro, como o caso do Marco Legal das Startups e a Lei das Sociedades Anônimas do Futebol, as SAFs e o caso exitoso do Botafogo, hoje líder do Campeonato Brasileiro.
Ele citou também como bom exemplo do Judiciário a modernização e rapidez na prestação jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que, até janeiro deste ano, digitalizou praticamente todos os seus processos.
Dividiram o palco com o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Cardozo, o ministro e presidente em exercício do TCU, Vital do Rêgo; a desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo, Lia Porto; a presidente da Associação Paulista de Magistrados, Vanessa Ribeiro Mateus; o advogado e sócio-diretor do escritório Wald Advogados, Marcus Vinicius Vita; o professor titular de Direito Civil da Uerj e FGV, Anderson Schreier; Gabriel Di Blasi, advogado da Di Blasi Parente e Associados e Fernando José da Costa, presidente do LIDE Justiça.
Também esteve presente no 22º Fórum Econômico LIDE, na sexta-feira, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior Luiz Fernando Furlan; o desembargador Wagner Cinelli, presidente do Comitê de Promoção da Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação (Cogen) do TJRJ, entre outras autoridades.
PF/MB
Fotos: Rosane Naylor/TJRJ