Caso Henry Borel: Monique Medeiros passa por audiência de custódia

Nesta sexta-feira (7/7),  Monique Medeiros da Costa e Silva, acusada de envolvimento na morte do seu filho, menino Henry Borel, de 4 anos, ocorrida em março de 2021, passou por audiência de custódia na Central de Audiência de Custódia em Benfica e continuará presa.

Monique respondia o processo em liberdade, após decisão do Superior Tribunal de Justiça que revogou sua prisão em agosto do ano passado. No último dia 6 de julho, ela teve a prisão novamente determinada, por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

“Trata-se de audiência de custódia decorrente de cumprimento de mandado de prisão preventiva expedido pela 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital deste egrégio TJRJ (...) A custodiada, durante a entrevista pessoal, nega ter sofrido qualquer agressão física quando do cumprimento do mandado de prisão, não havendo que se falar, portanto, em ilegalidade decorrente de agressão por parte do Estado. Nesse sentido, tem-se que se o mandado de prisão é válido e não há notícia nos autos acerca de alteração da decisão que determinou a expedição do referido mandado, sendo vedado ao juízo da CEAC reavaliar o mérito da decisão que se decretou a prisão. Assim, conforme referido, cabe à CEAC avaliar tão somente a regularidade e legalidade do cumprimento do mandado de prisão, bem como determinar a apuração de eventual abuso estatal no ato prisional. Estando tudo regular, nada a prover.”

Processo nº 0066541-75.2021.8.19.0001