Presidente do TJ participa de seminário do TCE sobre Justiça Multiportas

O desembargador Cesar Cury, o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Cardozo, o vice-presidente do TCE, Marcio Pacheco, o presidente do TRE, João Ziraldo,  e o desembargador Agostinho Teixeira participaram do seminário na sede do TCE-RJ

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, participou, na manhã desta sexta-feira (28/7), do seminário “Justiça Multiportas e Escolas de Governo”. O evento, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), teve por objetivo debater as soluções consensuais de conflitos, além da ampliação da eficácia e do acesso à Justiça.  

A mesa de abertura também contou com as presenças do conselheiro vice-presidente do TCE Márcio Pacheco; do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) Mauro Campbell; do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), desembargador João Ziraldo Maia, e do procurador do Estado do Rio, Marco Antônio Rodrigues.  

Na oportunidade, o desembargador Ricardo Cardozo fez um breve histórico sobre as realizações do TJRJ na área de mediação e conciliação, explicando a atuação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Ele também contou que, no dia 7 de agosto, o Tribunal de Justiça do Rio instalará a primeira Escola de Mediação do Brasil (EMED). 

“Atualmente, em pé de igualdade com as formas heterônomas de resolução de conflitos, nas quais a decisão é imposta pela via judicial, temos as técnicas autocompositivas, dentre as quais a mediação e conciliação, que estimulam os próprios envolvidos a alcançar o acordo”, explicou. 

De acordo com o presidente do Judiciário fluminense, a iniciativa é essencial para o descongestionamento da Justiça brasileira. 

“Em 1988 foram distribuídas 350 mil ações. Este ano, considerando somente até o dia 31 de maio, segundo dados do CNJ, houve entrada de 3.391.531 novos casos. Evidentemente, se não pensarmos em outras soluções, o Judiciário se inviabilizará”, alertou.
 
“Existe, no Direito, o princípio da legalidade, que norteia o nosso dia a dia. E, cada vez mais, é necessário lutar pelo princípio da consensualidade. Há que se entender a importância e a virtude desse princípio e as escolas podem ajudar nesse desafio”, complementou o conselheiro vice-presidente do TCE, Márcio Pacheco.  

O ministro Mauro Campbell aponta que, somente em 2022, o STJ julgou mais de meio milhão de processos.  
“Obviamente se percebe que a imensa maioria dessas ações nem deveria ter chegado ao STJ. É importante aperfeiçoar os métodos alternativos de solução de conflitos e estabelecer uma interlocução permanente entre as escolas de governo. Mais do que aprovado ou enaltecido, esse tema deve ser encarado como prioritário para qualquer exercício de Administração Pública”, declarou.  

O seminário contou, ainda, com palestras do desembargador Cesar Cury, presidente do Nupemec, e do procurador Marco Antônio Rodrigues. O mediador foi o desembargador Cláudio Dell’Orto, vice-presidente do Conselho Consultivo da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). Eles falaram sobre o tema: “A mediação na Administração Pública”.  
 
MG/FS

Fotos de Rosane Naylor