GT-Feminicídio do TJRJ reúne órgãos envolvidos na defesa da mulher
A presidente do GT-Feminicídio, desembargadora Adriana Ramos de Mello (ao centro), conduziu a reunião com as juízas membros da Coem Tula Corrêa de Mello (III Tribunal do Júri); Katerine Jathay Kitsos Nygaard (Comarca de Rio das Flores); Camila Guerin (VEP); Fernanda Oliveira Reis (1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar)
Integrantes do Grupo de Trabalho Interinstitucional para Enfrentamento ao Feminicídio (GT- Feminicídio), criado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) para combater o crime, se reuniram nesta terça-feira (3/10) com a finalidade de colaborar com a implementação das políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres.
O encontro contou com a participação de magistradas, servidoras do TJRJ e representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e da Secretaria estadual de Saúde. A presidente do GT-Feminicídio, desembargadora Adriana Ramos de Mello, destacou a importância do trabalho da Polícia Militar para enfrentar o crime de feminicídio. “A Polícia Militar, geralmente, é a primeira a chegar na cena de um crime de feminicídio através de denúncia feita pelo número 190. Então, a participação deles nessa reunião foi fundamental para a gente ganhar celeridade nas investigações envolvendo esse tipo de homicídio, para que as mulheres possam ser socorridas, se ainda estiverem vivas, e todo o sistema de Justiça ser acionado. Através das informações trazidas de como funciona o trabalho deles desde a denúncia registrada em Boletim de Ocorrência da Polícia Militar (BOPM), o trabalho da Patrulha Maria da Penha até o isolamento do local, estamos avançando. Os relatos trazidos pelo major Carlos Maquinez da experiência no dia a dia e os dados estatísticos apresentados são essenciais para nos guiar e tornar o inquérito mais rápido”, disse a magistrada.
A tenente-coronel Cláudia Moraes, coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha, destacou durante o encontro que é importante atuar de forma preventiva. Ela pontuou que, com a orientação, os policiais que atuam nos hospitais poderão observar os casos de mulheres vítimas de violência e interagir com a equipe médica, dando o encaminhamento para a rede de serviço. “Esse GT - Feminicídio trata não somente de crime consumado, temos também uma perspectiva de prevenção. Para não ocorrer feminicídio temos que nos debruçar com todas as instituições com conhecimento”, afirmou.
Segundo a desembargadora Adriana Ramos de Mello, a participação da Secretaria de Estado de Saúde com a presença da secretária, Cláudia Mello, foi de suma importância para contribuir para o desenvolvimento de atividades e projetos, com objetivo de apresentar sugestões de prevenção e enfrentamento ao feminicídio tentado ou consumado. “O momento é de unir nossas forças e debatermos as diretrizes para a criação de um protocolo de atuação e julgamento com perspectiva de gênero com trabalho de qualidade. A secretária se colocou à disposição para o ajudar no enfrentamento do feminicídio. Ela disse que possui uma equipe técnica envolvida com as vítimas de feminicídio que atua no Hospital Alberto Torres e que a previsão é de que seja estendida a mais duas unidades de saúde, entre elas o Hospital Getúlio Vargas”, contou.
Um dos temas debatidos durante o encontro foi a necessidade do atendimento de funcionários qualificados e sensibilizados com o momento de angústia e constrangimento da vítima. A participação do Corpo de Bombeiros no socorro das vítimas é essencial nesse contexto. A assistente social Roberta Kely Affonso de Siqueira disse que, muitas vezes, recebem ligação através do número 192 solicitando socorro para incêndio em imóvel e, ao chegar no local, verifica-se que o fogo foi provocado pelo companheiro da vítima que ateou no corpo da mesma. “Certa vez, recebemos um chamado de um incêndio em uma residência no município de Paraty e, ao chegarmos no local, descobrimos que se tratava de uma tentativa de feminicídio em que o marido da vítima ateou fogo nela. Temos um projeto de implantar, até dezembro no Rio de Janeiro, um protocolo similar ao usado no Distrito Federal e em Alagoas voltado para mulheres em situação de violência para auxiliar as vítimas que pedem socorro, mas que não relatam por medo do agressor”, adiantou.
Estiveram presencialmente na reunião a juíza Tula Corrêa de Mello, do III Tribunal do Júri; a juíza Katerine Jathay Kitsos Nygaard, titular da Comarca de Rio das Flores; a juíza Camila Guerin, da Vara de Execuções Penais (VEP); e a juíza Fernanda Oliveira Reis, do 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar.
GT-Feminicídio
O Grupo de Trabalho Interinstitucional para Enfrentamento ao Feminicídio (GT- Feminicídio) foi instituído no Tribunal de Justiça pelo Ato Executivo 124/2023 para promover a discussão e o desenvolvimento de atividades e projetos, com objetivo de apresentar sugestões de prevenção e enfrentamento ao feminicídio tentado ou consumado, e criar um protocolo integrado para investigação, processo e julgamento dos casos.
A portaria nº 2523/2023, publicada em 14 de agosto e assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, designou os membros do GT-Feminicídio, presidido pela desembargadora Adriana Ramos de Mello. Integram o grupo de trabalho representantes do TJRJ, do Ministério Público, da Defensoria Pública, das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e do Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (Nupegre) da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj).
SV/MB
Fotos: Brunno Dantas/ TJRJ