"14° Prêmio Conciliar é Legal" tem inscrições prorrogadas até sexta-feira (13/10)

As inscrições para o "14° Prêmio Conciliar é Legal", do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram prorrogadas até a próxima sexta-feira (13/10), em função das solicitações pela postergação da data prevista anteriormente para encerramento do prazo em dia 29/9. 

Podem disputar o prêmio integrantes da magistratura, servidores da Justiça, instrutores de mediação e conciliação, advogados, professores, estudantes, tribunais, instituições de ensino, empresas. O anúncio dos vencedores está previsto para fevereiro e a solenidade para março de 2024, durante sessão plenária do CNJ, com a presença dos agraciados.  

Nesta edição, serão contempladas cinco categorias temáticas: Soluções Fundiárias e de Moradia; Superendividamento; Recuperação Empresarial; Educação; e Mundo do Trabalho.  

Na modalidade Produtividade, o "Conciliar É Legal" destacará os tribunais estaduais, federais e trabalhistas que alcançarem melhores índices na composição de conflitos. O "14° Prêmio Conciliar É Legal" está sob a coordenação da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do CNJ, presidida pelo conselheiro Marcos Vinícius Jardim. 

A primeira edição do "Prêmio Conciliar É Legal" foi realizada pelo CNJ em 2010, ano em que foi instituída a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, pela Resolução CNJ 125/2010. O objetivo da política é assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade, incluindo os métodos da conciliação e da mediação para a pacificação social. 

SV/MB