Plantão Judiciário do TJRJ atendeu casos urgentes no feriado de N. S. Aparecida e no ponto facultativo de sexta-feira (13/10)

Nos dias 12 de outubro, feriado de Nossa Senhora Aparecida, e 13 de outubro, ponto facultativo, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro funcionou 24 horas em regime de plantão, para atender a pedidos de CARÁTER URGENTE (habeas corpus, prisão preventiva, busca e apreensão, medida para ingresso em local onde exista alguém em risco, entre outros). 

Os prazos processuais da Justiça estadual ficaram suspensos no dia 13 de outubro, de acordo com o Decreto Estadual nº 48.729, de 05 de outubro de 2023. 

O Plantão Judiciário da Capital funciona no Fórum Central, com entrada pela Rua Dom Manuel, no Centro do Rio. 

Veja abaixo o Ato Executivo: 

ATO EXECUTIVO Nº 193/2023  

O 1º VICE - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os termos do Decreto Estadual nº 48.729, de 05 de outubro de 2023, que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 13 de outubro de 2023; CONSIDERANDO o disposto no inc. III do art. 66 da Lei Estadual nº 6.956, de 13 de janeiro de 2015 (Lei de Organização e Divisão Judiciárias); R E S O L V E:  

Art. 1º. Suspender as atividades e os prazos processuais no dia 13 de outubro de 2023 em todas as unidades do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.  

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2023.  

Desembargador CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA  

1º Vice-Presidente
 Presidente em exercício 

SF/MB