TJRJ promove assinatura de Termo de Cooperação para comunicações entre instituições nos atos processuais
Da esquerda para direita: coronel PM Luiz Henrique Marinho Pires, secretário de Estado da Polícia Militar; delegado José Renato Torres do Nascimento, secretário de Estado da Polícia Civil; Luciano Oliveira Mattos de Souza, procurador-geral de Justiça do Estado; desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, presidente do TJRJ; desembargador Alexandre Antônio Franco Freitas Câmara, presidente do NUCOOP; Luciano Bandeira, presidente da OAB-RJ; Flávio de Araújo Willeman, subprocurador do Estado; Ana Paula Buonomo Machado, subprocuradora-geral do Município do Rio de Janeiro.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, presidiu, nesta quarta-feira (18/10), a cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação Interinstitucional visando maximizar a eficiência das comunicações entre as instituições nos atos processuais. O acordo de cooperação foi firmado pelo Poder Judiciário fluminense, através do seu Núcleo de Cooperação Judiciária, com o Ministério Público do Rio, Procuradoria Geral do Estado, Procuradoria Geral do Município do Rio, OAB-RJ, Polícia Civil e Polícia Militar do Rio.
Com a assinatura do documento, o Rio de Janeiro se tornou o primeiro estado do país a oficializar a cooperação entre as instituições, atendendo à Recomendação nº 104/2021, do Conselho Nacional de Justiça. O acordo visa regulamentar a prática e a comunicação oficial dos atos processuais por meio eletrônico, buscando a compatibilidade dos sistemas utilizados pelas instituições.
O desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, destacou a importância da cooperação entre as instituições, lembrando que o novo Código de Processo Civil, sancionado em 2015, já previa essa integração.
“Em boa hora o Código de Processo Civil previu a possibilidade de cooperação entre as instituições. E nós não temos essa cultura de cooperação. Temos que começar a disseminar isso. O Código de Processo Civil foi sancionado em 2015 e levamos oito anos para começarmos, efetivamente, a se falar em cooperação. Por isso, é com imensa satisfação que presido essa cerimônia. Vejo com muito bons olhos a assinatura desse acordo, com as instituições”, disse o presidente do TJRJ.
Além do presidente do Judiciário fluminense, foram signatários do Termo de Cooperação o presidente do Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal de Justiça Estado do Rio de Janeiro, desembargador Alexandre Antonio Franco Freitas Câmara; o procurador-geral de Justiça do Estado, Luciano Oliveira Mattos de Souza; o subprocurador-geral do Estado, Flávio de Araújo Willeman; a subprocuradora-geral do Município do Rio de Janeiro, Ana Paula Buonomo; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Luciano Bandeira; o secretário de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado José Renato Torres do Nascimento e o subsecretário de Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel PM Carlos Eduardo Sarmento da Costa.
À frente do Núcleo de Cooperação Judiciária, o desembargador Alexandre Câmara considerou fundamental a cooperação entre as instituições na busca pela eficiência e destacou o pioneirismo do Rio de Janeiro no atendimento à Recomendação nº 104/2021, do CNJ, que recomenda aos Tribunais que celebrem acordos de cooperação com as instituições que se situem na área territorial de suas competências para maximizar a eficiência das comunicações de atos processuais.
“O sistema de Justiça precisa de eficiência e não podemos pensar em eficiência sem cooperação. Por isso, as nossas instituições precisam pensar em cooperar entre si, para que possamos dar eficiência ao nosso sistema. E, orgulhosamente, podemos dizer que o Rio de Janeiro é o primeiro estado da federação a atender a Recomendação nº 104/2021 do CNJ.”
Para o desembargador, um dos ganhos da cooperação será contribuir para tornar mais célere a tramitação dos processos na Justiça.
“Um dos grandes entraves para alcançarmos a eficiência consiste na dificuldade em localizar uma testemunha ou alguém que é parte do processo. E muitos desses processos passaram por procedimentos administrativos que se desenvolveram nessas outras instituições. Assim, o que nós conseguimos com esse ato é fazer com que as instituições parceiras do Judiciário coletem essas informações e que nos permitam, nos casos de judicialização, chegar a essas pessoas. Isso vai, certamente, diminuir o tempo médio de duração dos processos”, exemplificou o desembargador Alexandre Câmara.
Na avaliação do procurador-geral de Justiça do Estado, Luciano Oliveira Mattos de Souza, a população do estado será a maior beneficiada com a cooperação entre as instituições.
“Na análise do Ministério Público, todas as instituições que compõem o sistema judiciário devem voltar o olhar para a eficiência. Assim, a cooperação entre as instituições, certamente, vai contribuir para alcançarmos essa eficiência tão desejada para os serviços de justiça e, consequentemente, quem irá se beneficiar disso será a população do nosso estado.
Também participaram da cerimônia, os desembargadores César Cury e André Luiz Mançano Marques e os juízes do Núcleo de Cooperação Judiciária, Gustavo Quintanilha, Flavia Mello, Renata Guarino e Antônio Aurélio Duarte.
JM/FS
Fotos de Felipe Cavalcanti
