Acordo entre Município de Magé e Enel/ Ampla em audiência de conciliação evita suspensão do fornecimento de energia na cidade

O Município de Magé e a Enel Distribuição (antiga Ampla) entraram em acordo a respeito da quantia milionária devida à concessionária. A audiência de conciliação foi conduzida pelo juiz Vitor Moreira Lima, da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, na Baixada Fluminense, nesta quinta-feira (19/10).  

O acordo é relativo à dívida municipal pendente entre julho de 2018 e setembro de 2023, que chega ao total de quase R$90 milhões. O Município de Magé propôs pagar o valor de R$ 51.577.901,12, sendo R$ 5 milhões à vista, em sete dias úteis, e o restante parcelados em sessenta vezes, com a primeira parcela com vencimento no dia 23 de janeiro de 2024. 

Já a Enel se comprometeu a não reter mais os valores relativos à taxa de iluminação pública, além de regularizar os serviços de fornecimento de energia. De acordo com informações do processo, em retaliação ao valor da dívida, a Ampla realizou cortes de energia na cidade.  

O prefeito de Magé Renato Cozzolino acompanhou a audiência. O acordo foi homologado pelo juiz Vitor Moreira Lima e o processo ficará suspenso até fevereiro de 2024.  

"É uma ocasião que nunca achei que iria presenciar na missão da prestação Jurisdicional, que demonstra como o espírito conciliador e de cooperação realçados na nova Lei não são letras mortas e como o interesse público de Comarca tão necessitada pode vencer os ímpetos meramente econômicos e protelatórios. Foi talvez uma das maiores realizações da minha carreira”, disse o magistrado.

Processo: 0802524-73.2022.8.19.0029 

MG/FS