Participe da consulta pública sobre as Metas do Judiciário para 2024!

Operadores do Direito e demais interessados da sociedade civil podem participar, até amanhã (9/11), da consulta pública sobre as propostas de Metas Nacionais para o Poder Judiciário durante o ano de 2024.  

O formulário eletrônico, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pode ser preenchido através do link: https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/consultas-publicas/metas-nacionais-do-poder-judiciario-para-2024/.  

Na pesquisa, os participantes poderão opinar sobre a Meta 2 (julgar processos mais antigos), Meta 3 (estimular a conciliação), Meta 4 (priorizar o julgamento dos processos relativos a crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais), Meta 5 (reduzir a taxa de congestionamento), Meta 6 (priorizar o julgamento das ações coletivas), Meta 7 (priorizar o julgamento dos recursos repetitivos), Meta 8 (priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres), Meta 9 (estimular a inovação no Poder Judiciário), Meta 10 (impulsionar os processos de ações ambientais e os processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas), e Meta 11 (promover os Direitos da Criança e do Adolescente). 

A Meta 1 (julgar mais processos que os distribuídos) é a única que não pode ser alterada, pois se trata de monitoramento contínuo da Estratégia Nacional 2021-2026.  

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso firmado, anualmente, pelos presidentes dos tribunais brasileiros para a melhoria da prestação jurisdicional. Após a consulta pública, as propostas serão votadas pelos 90 presidentes no 17º Encontro do Poder Judiciário, que será realizado nos dias 4 e 5 de dezembro em Salvador (BA).  
 
MG/MB