Emerj promove debate sobre “Mudanças Climáticas e Danos Climáticos: Conceitos Fundamentais e Pressupostos para Responsabilização”
O Fórum Permanente de Direito Ambiental e Climático da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) realizou na manhã da terça-feira (21/11) sua 4ª reunião, com o tema “Mudanças Climáticas e Danos Climáticos: Conceitos Fundamentais e Pressupostos para Responsabilização”. O encontro discutiu sobre a evolução das mudanças climáticas nos últimos anos e os avanços e desafios da litigância ambiental brasileira. A palestra ocorreu no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, na sede da Emerj.
A juíza Admara Schneider, vice-presidente do Fórum Permanente de Direito Ambiental da Emerj, realizou a abertura do evento e declarou: “O direito ambiental ou o ambiente em si não está fincado só na parte jurídica ou só na parte técnica, ele é multifacetado. Para você resolver uma questão ambiental precisamos dessa coesão dos órgãos e esse comitê tem a participação de todos os órgãos que atuam em matéria ambiental no estado do Rio de Janeiro, inclusive o Ibama”.
Para aprofundar a discussão acerca do assunto abordado, o coordenador do Laboratório Interdisciplinar de Meio Ambiente (LIMA) e do Centro de Estudos Integrados sobre Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (CENTRO CLIMA) Emílio Lèbre La Rovere, iniciou o encontro falando da ciência por trás da evolução dessas mudanças climáticas. Ele destacou como, na época da ECO-92, realizada no Rio de Janeiro, o efeito desses gases que sobem para a atmosfera, como dióxido de carbono, metano e óxido nitroso, era um campo muito pouco conhecido, com isso sendo dissipado apenas em 2007 pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).
Em seguida, ele explicou como esses gases, entre outros, são responsáveis pelo chamado aquecimento global. Pois, com o aumento de sua concentração na atmosfera e por possuírem moléculas que são capazes de reter o calor emitido pela Terra, estão fazendo com que se afete o equilíbrio ecológico que se chegou depois de milhões de anos de evolução do planeta, gerando, além de alterações nas temperaturas, impactos nas chuvas, nas correntes marítimas e no clima de todas as regiões do mundo.
Ele também falou das possíveis respostas contra eventos climáticos extremos, ressaltando a necessidade de prevenção, através da detecção antecipada desses eventos, o desenvolvimento de planos de emergência e, em alguns casos, populações costeiras deverão ser removidas devido à elevação do nível do mar. De acordo com um estudo publicado pelo periódico Nature Communications em julho de 2021, 267 milhões de pessoas vivem em regiões suscetíveis ao aumento do nível do mar, das quais 62% estão nos trópicos. Ele ainda falou que apenas quando houver a chamada transição energética, uma transição para uma economia zero carbono, que será possível deter o aumento da temperatura.
Emílio encerrou sua fala com um chamado à ação: “O governo, maior responsável, tem que ser pressionado por nós cidadãos e pelo próprio setor produtivo. Depois do acordo de Paris assinado em 2015, temos metas e compromissos de redução de emissões para 2025, para 2030. Agora vamos ter no Brasil, daqui a dois anos, em Belém do Pará, a 30ª edição da Conferência do Clima das Nações Unidas, onde vamos verificar se as metas foram cumpridas para 2025”.
A juíza federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Rafaela Santos Martins da Rosa também cobrou mais entrega e efetividade com os compromissos já existentes. “Estamos cumprindo no coletivo o acordo de Paris? Não estamos. Estamos cumprindo a Constituição federal, no que diz respeito a entregar às futuras gerações um meio ambiente ecologicamente equilibrado? Não estamos. As futuras gerações enfrentarão eventos climáticos extremos cinco vezes, em média, mais gravosos do que as gerações já nascidas, do que nós”.
Para falar sobre a litigância do tema, a coordenadora do Grupo de Pesquisa em Direito, Ambiente e Justiça no Antropoceno (JUMA/PUC-Rio) e do Curso de Especialização em Direito Ambiental Brasileiro da PUC-Rio e doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Danielle de Andrade Moreira destacou o lançamento da Plataforma de Litigância Climática no Brasil em agosto de 2022, uma base de dados que reúne informações sobre litígios climáticos nos tribunais brasileiros. “Não é fácil definir o conceito de litígio climático, são várias as definições possíveis. Então nós tivemos que construir, para os fins do desenvolvimento de uma base de dados, um conceito que na nossa perspectiva e no contexto brasileiro, é um conceito mais estrito”.
O advogado e coordenador do Portfólio de Direito e Clima no Instituto Clima e Sociedade (ICS) Caio Borges encerrou o fórum ressaltando como, quando o Judiciário tem sido provocado com relação à essas questões, no geral, o Brasil tem dado respostas exemplares, colocando o país na vanguarda deste debate. Ele também afirmou que, apesar de haver dificuldades, existe muito que o Judiciário pode fazer para avançar na agenda de restauração florestal.
Também estavam presentes no painel de debate a Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região Ana Carolina Vieira de Carvalho e o presidente da Comissão Permanente de Direito Ambiental da OAB-RJ Flávio Ahmed.
Lançamento de livro
Após o evento, houve o lançamento do livro "Dano Climático: conceito, pressupostos e responsabilização", de autoria da juíza federal Rafaela Santos Martins da Rosa.
VDM*/FS/MB
Fotos de VDM*
*Estagiário sob a supervisão de SP