Políticas públicas de combate às desigualdades raciais em debate no Museu da Justiça
Para fechar o mês de celebração da consciência negra, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coemulher) e o Grupo de Trabalho de Ações e Políticas Voltadas Para as Mulheres Negras realizaram a palestra “Coletividade e Interdisciplinaridade no Combate às Desigualdades Raciais”. O encontro ocorreu de forma híbrida, na quinta-feira (30/11), na Sala Multiuso do Museu da Justiça e foi assistido por mais de 200 pessoas pela plataforma Teams.
Na abertura, a juíza dirigente do 10º Núcleo Regional Leidejane Chieza Gomes da Silva, que é presidente do Grupo de Trabalho de Ações e Políticas Voltadas Para as Mulheres Negras, pontuou o propósito da palestra. “Hoje, nós estamos juntos para tratar de um tema muito importante: a coletividade e interdisciplinaridade no combate às desigualdades raciais, Nosso objetivo é evitar ou diminuir as desigualdades sociais que permeiam a vida da população negra”, afirmou.
Para a psicóloga da 2ª Vara de Infância do TJRJ Tatiana Oliveira Moreira, que nasceu com albinismo, o racismo fez com que ela tivesse dificuldade de se enxergar como negra. “Para mim, falar de diversidade tem um lugar muito pessoal porque falo como uma pessoa negra com albinismo, que tem pouca produção de melanina, mas que possuo traços negros, como o cabelo crespo e o nariz largo. No Brasil, o racismo construiu uma negação de tudo que seja referente às pessoas negras e isso fez com que pardos e negros de pele clara negassem seus próprios corpos”, ressaltou.
Principais vítimas da violência no Brasil
De acordo com dados cedidos pelas Secretarias Estaduais de Segurança Pública para o relatório Pele Alvo 2023, das 4.219 pessoas mortas durante operações policiais, 65,66% eram negras, totalizando 2.770. Entre os assassinados na Bahia, 94,76% são negros; no Ceará, 80,43%; no Pará, 93,90%; em Pernambuco, 89,66%; no Piauí, 88,24%; no Rio de Janeiro, 86,98% e em São Paulo, 63,90%. Segundo o Atlas da Violência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 77% das vítimas de homicídio no Brasil são negras. Ao fazer um recorte de gênero, 66% das mulheres assassinadas são negras.
Para a secretária da Secretaria Especial de Políticas e Promoção da Mulher do Município do Rio de Janeiro (SPM-Rio), Joyce Trindade, esses dados apontam como o racismo direciona a violência para a população mais marginalizada racialmente. “Sabemos que a violência contra a mulher atravessa todas as classes, raças e perfis. Entretanto, o agravamento dessa violência tem CEP, cor e classe. Eu sou uma mulher negra e jovem. Esse corpo que fala com vocês agora também é, muitas das vezes, vítima do feminicídio no contexto nacional. A maioria das mulheres que morrem por feminicídio são mulheres negras e jovens”, alertou.
A experiência e pesquisa do juiz Vitor Porto dos Santos, mediador da palestra, também se alinha ao que os números apontam. “Quando entrei no judiciário, passei a procurar e analisar os casos e processos que chegaram até mim. E eu percebi como o racismo atravessava todas as pessoas negras. No entanto, com intensidades diferentes. Nas abordagens policiais, por exemplo, pardos que, esteticamente, se aproximam do padrão branco não sofriam tanto racismo quanto os mais retintos, mas ainda assim sofriam”, lembrou.
A assistente social e gerente de Trabalho e Assistência da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Dejane Nascimento, que atuou na ação social para pessoas com deficiência no Tribunal de Justiça do Rio, assistiu a palestra e assinalou as metas em comum entre a Secretaria em que ela trabalha e o encontro. “A nossa missão é incluir e dar protagonismo para essa diversidade e a gente faz isso ocupando esses espaços e debatendo esses assuntos diariamente - que foi o que fizemos hoje tanto na ação social para pessoas com deficiência ali fora, quanto para mulheres negras aqui dentro”, concluiu.
KB com supervisão de MB
Foto: Kecila Barcelos/TJRJ