Encontro no Tribunal de Justiça debate igualdade de gênero e empoderamento feminino

Secretária de Assistência Social – Adriana Paula Dias Carneiro, Defensora Pública Geral – Patrícia Cardoso, Juiz - Eric Scapim Cunha Brandão, Desembargadora - Adriana Ramos de Mello, Desembargador – Marco Aurélio Bezerra de Melo, Presidente do TJRJ Desembargador – Ricardo Cardozo, Desembargador – Caetano Ernesto da Fonseca Costa, Juíza - Renata Gil, Deputada Federal – Soraya Santos, Subprocuradora-Geral de Justiça – Ediléa Gonçalves dos Santos Cesario e Assistente Social – Lúcia Maria Xavier de Castro.

Uma data, avanços para comemorar e um caminho ainda longo a percorrer. O Dia Internacional da Mulher foi marcado nesta sexta-feira, 8 de março, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pelo evento “Igualdade de gênero e empoderamento feminino”.

Os fóruns Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero; dos Direitos Humanos; e do Direito da Antidiscriminação da Diversidade Sexual promoveram o encontro, realizado no Plenário Ministro Waldemar Zveiter, no Fórum Central do TJRJ, que marcou também os 30 anos da Convenção de Belém do Pará e durou todo o dia.

Cartilha virtual de proteção cibernética às mulheres

No evento, aberto pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, foi lançada a cartilha virtual “Proteja-se! Violência Cibernética contra as Mulheres”, que estará disponível do site do TJRJ.

A Orquestra Sinfônica Juvenil Chiquinha Gonzaga, formada só por jovens mulheres e adolescentes, encantou a todos executando “Maria, Maria” de Milton Nascimento; “Aquarela do Brasil”, de Ary Barrosos; e “Abre Alas”, de Chiquinha Gonzaga, sob a regência de Moana Martins.

O presidente do TJRJ abriu o evento saudando todas as mulheres presentes e, em especial, a desembargadora Adriana Ramos de Mello, presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM) do TJRJ, organizadora do evento.

“Eu tive o prazer de dar posse a essa desembargadora, uma mulher de luta, que foi minha juíza auxiliar. Sintam-se todas as mulheres aqui presentes abraçadas por mim e pelo Tribunal e pelo Judiciário. Esse evento tem um grande significado em celebrar o Dia Internacional da Mulher e os 30 anos da Convenção de Belém do Pará, um marco histórico no combate à violência contra as mulheres”, disse o desembargador Ricardo Cardozo.

Segundo o presidente, a igualdade de gênero é um princípio fundamental para a construção de um mundo mais justo e equitativo, além de ser um direito humano, consagrado na Declaração Universal de Direitos Humanos:

“E ainda assim estamos longe de alcançar essa igualdade, onde as mulheres enfrentam discriminação e violência”, destacou o desembargador, afirmando que trabalhará ainda mais para acabar com a violência, a discriminação e o preconceito.

Projeto Violeta em Rio das Flores

Ainda durante a abertura, foi assinado um convênio de cooperação com o objetivo de implementar o projeto NIAM _ Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar e o Projeto Violeta, no Município de Rio das Flores. Assinaram a parceria, o presidente do TJRJ, Tatiana Queiroz, diretora da Polícia Civil de Atendimento à Mulher, representando o secretário de Polícia Civil, delegado Marcos Vinicius Fernandes, e Adriana Paula Dias Carneiro, secretária municipal de Assistência Social de Rio das Flores, representando o prefeito, Vicente de Paula de Souza Guedes.

Mulheres pioneiras presentes

 A desembargadora Adriana Ramos de Mello destacou a importância da presença de Nair Jane, primeira mulher a presidir o Sindicato das Empregadas Domésticas no Brasil, que participou ativamente da Constituinte de 1988 para garantir os direitos das mulheres.

Outra pioneira convidada foi Leila Linhares que, de acordo com a desembargadora Adriana Mello, também participou ativamente da Constituinte, através do lobby do batom, e tem grande importância na luta pela igualdade e direito das mulheres:

“Leila, receba minhas homenagens. Se eu estou aqui hoje como desembargadora ocupando esse espaço foi graças a luta de todas vocês duas e mais outras tantas mulheres. Muito obrigada”.

A deputada Soraya Santos, eleita procuradora da mulher da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, falou sobre avanços na área pela igualdade de gênero e de ações contra a violência que afeta as mulheres, hoje com dados alarmantes no país: uma mulher estuprada a cada oito minutos e a cada seis horas uma morre violentamente.

Participaram da mesa de abertura ainda, o primeiro vice-presidente do TJRJ, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa;  o diretor-geral da EMERJ, Marco Aurélio Bezerra de Melo; o juiz Eric Scapim Cunha Brandão, presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da Emerj; a juíza Renata Gil, conselheira do CNJ; a subprocuradora-geral de Justiça, Ediléa Gonçalves dos Santos Cesário, representando o procurador-geral, Luciano Mattos; Patrícia Cardoso, Defensora Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. A desembargadora Suely Lopes Magalhães, segunda vice-presidente do TJRJ, também compareceu ao evento, que reuniu autoridades da área de Segurança e integrantes de sistemas de apoio às mulheres vítimas de violência, como a Patrulha Maria da Penha.

Medidas protetivas x mais segurança

Durante o encontro foi discutida a criação de uma comissão para garantir mais segurança às mulheres que pedem medidas protetivas à Justiça. Uma das sugestões foi para que quando uma mulher fizer o pedido e o agressor for preso e posteriormente solto, ele deve sair com uma tornozeleira eletrônica.

Painéis e debates

No primeiro painel do seminário foi abordado o tema: “A mulher nos espaços de Poder”, em mesa que contou com a participação da desembargadora aposentada do TJRJ, Ivone Ferreira Caetano, primeira negra a assumir o cargo; da comandante do 19º BPM (Copacabana), tenente-coronel, Daniele Farias; advogada Silvia Vieira, que atua em direitos humanos e justiça restaurativa;  assistente social e ativista de direitos humanos da ONG Criola, Lúcia Maria Xavier de Castro; psicóloga Céu Cavalcanti; Claudia Franco Correa, membro do Fórum Permanente do Direito de Antidiscriminação da Diversidade Sexual da EMERJ; psicóloga Céu Cavalcanti; e a comandante da Ronda Maria da Penha da GM-Rio, Líder Glória.

Na parte da tarde, foi a vez do segundo painel, com o tema “Direito Digital e Proteção à mulher”. Participaram do debate a 2ª vice-presidente do TJRJ, desembargadora Suely Lopes Magalhães, o desembargador Cláudio dell’Orto, a juíza Katerine Jatahy, a delegada Fernanda Fernandes, a professora Lívia Paiva, a diretora de Ações Governamentais no Ministério da Igualdade Racial, professora Ana Míria Carinhanha e a advogada Maíra Fernandes.

 “Hoje é o dia internacional da mulher, mas será que é uma data de comemoração? É claro que temos que destacar nossas conquistas, mas queremos mais. Queremos exercer nossa cidadania como os homens”, avaliou a juíza.

Em sua fala, o desembargado Cláudio dell’Orto apresentou leis que foram consideradas avanços na luta contra a violência de gênero, como a Lei Carolina Dieckmann (12.737/2012), a Lei Joana Maranhão (12650/12) e claro, a Lei Mari da Penha (11340/21).

“Basicamente temos, no Direito brasileiro, uma série de modelos e tipos que procuram garantir a proteção à vítima de violência de gênero. O que nós, operadores do Direito, devemos fazer é transformar os modelos que estão na lei em uma efetiva alteração na realidade dessas mulheres”, considerou.

 Ao falar sobre os crimes cibernéticos, a delegada Fernanda Fernandes contou sua experiência profissional e afirmou que eles são complexos e difíceis de serem investigados, pois as provas são voláteis.

 “As provas se perdem, principalmente quando a vítima demora a denunciar. Infelizmente alguns crimes ou abusos que as mulheres sofrem são tão naturalizados em nossa sociedade que a vítima, muitas vezes, tem dificuldade de identificar que sofreu uma violência. O crime de cyberstalking, por exemplo, atinge muito as mulheres. Ela fica adoecida, desenvolve danos psicológicos, traumas. Dados de 2021 apontam que houve um crescimento, naquele ano, de 22% dos crimes de violência contra a mulher na internet”, apontou.

Após o painel II, a banda Urca Bossa Jazz, do desembargador Wagner Cinelli e do juiz Carlos Sérgio Saraiva, realizou uma apresentação musical, acompanhada da cantora Bia Falcão.

Em seguida, o painel III trouxe a discussão: “Direitos Sexuais e Reprodutivos”, com a participação da desembargadora Suely Magalhães, da desembargadora Adriana Ramos de Mello, da juíza Renata de Lima Machado, da médica ginecologista Ana Teresa Derraik, da defensora pública Karine Terra e da professora e pesquisadora Corina Figueira.

Na oportunidade, a ginecologista Ana Teresa Derraik explicou que cada nascimento, custa ao SUS cerca de 3 mil reais, o que totaliza 4,4 bilhões gastos em gestações não planejadas no país.

 “E não custa só dinheiro. A menina que é mãe sai da escola, fica mais dependente do parceiro. A maioria não estuda e não trabalha. Que perspectiva de vida terá essa menina?”, questionou.

A médica apresentou o Projeto Acolhe, do governo estadual, que tem por objetivo informar e conceder acesso a métodos contraceptivos a adolescentes.

 “Já atendemos 6.903 mulheres, sendo que foram inseridos 5.745 implantes. É importante destacar que explicamos às mulheres todos os métodos contraceptivos que existem e elas escolhem o que preferem”, disse.

 A professora Corina Figueira destacou que direitos sexuais e reprodutivos são direitos humanos e devem ser tratados como tal.

“As pessoas são diferentes. Porém, todos têm direito a uma vida digna. A equidade permite que pessoas diferentes, com necessidades específicas, tenham garantidos seus direitos. Para equidade ser efetiva, é preciso que sejam constituídos meios, como as políticas públicas”.

 Ao final do evento, a 2ª vice-presidente, desembargadora Suely Magalhães, agradeceu a todos que contribuíram para o evento, em especial à desembargadora Adriana Ramos de Mello, idealizadora do encontro.

PF/MG/FS

Fotos Brunno Dantas