Governança, cooperação entre tribunais e inclusão digital são destaques em palestras no X Conselho de Presidentes

Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, presidente do TJRJ; Paulo Alves, Presidente da Companhia de Soluções e Inteligência Governamental e desembargadora Regina Ferrari, presidente do TJAC

“Gestão com Eficiência”, “Cooperação entre os Tribunais” e “Ponto de Inclusão Digital (PID)” foram os temas abordados na agenda da tarde do segundo dia de programação do X Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, que acontece até sábado (16/3) no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

A atividade, realizada no Plenário Ministro Waldemar Zveiter, foi aberta pelo presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, e contou com a presença maciça de secretários-gerais, diretores e dirigentes gestores e servidores do Tribunal.Ao abordar o tema “Gestão com Eficiência”, o presidente da Companhia de Soluções e Inteligência Governamental, Paulo Alves, iniciou sua palestra chamando a atenção para a importância da Lei 14.133/2021, que trata das licitações e contratos. Para ele, a lei representou um marco para mudança de paradigmas na gestão pública e governança.

“A nova lei de licitações e contratos se transforma no carro que conduz toda a administração pública à governança. Porque, enquanto norma, que se aplica, indistintamente, a todos os órgãos, ela traz a ideia de governança pública como seu cerne.”

Para o palestrante, a nova lei quebra o paradigma, até então, seguido pelas administrações, de que as contratações e licitações se restringem a um setor administrativo voltado para esse fim.

“A nova lei avança para uma ideia de ferramentas de macroplanejamento, ou seja, de ferramentas de planejamento a nível institucional, que a nova lei chama de governança das contratações. E, assim, superamos um paradigma, ou seja, a ideia de que contratação e licitação pública se vinculam a um setor específico da administração. A ideia apresentada por essa nova lei gerencial é de que a governança das licitações e contratações tem que partir da mais alta representação da administração, pois é ela quem tem que aprovar o planejamento estratégico, o plano de contratações anual, direcionar as políticas de sustentabilidade, de gestão de riscos e atrair essa ideia de uma compreensão institucional.”

Paulo Alves encerrou sua explanação destacando o planejamento estratégico, a reestruturação da área de contratações, programas de integridade, política de sustentabilidade e plano de contratação anual, como alguns instrumentos fundamentais de Governança.

O presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, agradeceu ao palestrante, destacando a relevância do tema abordado, principalmente, pela presença dos gestores que compareceram para assistir a palestra.

“Quero agradecer ao professor Paulo Alves que nos brindou com essa excelente palestra e ensinamentos, proporcionando a nós, presidentes de tribunais, essa visão da necessidade da governança e tudo o que ela implica, como planejamento, liderança, estratégia e controle. Não por acaso, fiz questão de convidar todos os nossos secretários gerais e diretores, de todos os níveis administrativos, para que todos tivessem a oportunidade de compreender que todos são gestores”, ressaltou o presidente do TJRJ.

Integrantes de 23 tribunais de Justiça estaduais acompanharam as palestras Plenário Ministro Waldemar Zveiter no segundo dia do X Encontro do Consepre
 

“Cooperação entre os Tribunais”

Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e coordenador do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro, o desembargador Guilherme Calmon Nogueira da Gama, na segunda palestra da tarde, abordou o tema “Cooperação entre os Tribunais”, quando apresentou um breve histórico da criação Fórum do Poder Judiciário no Rio de Janeiro (FOJURJ) e o Fórum do Poder Judiciário no Espírito Santo (FOJURES), onde também é coordenador.

“Identificamos a necessidade de uma atuação integrada e conjunta dos tribunais no Estado do Rio, não só no plano jurisdicional, mas também no plano administrativo. Entre os objetivos do fórum posso destacar a importância de estabelecer canais que permitam a discussão permanente de assuntos de interesse comuns entre os tribunais. Também pensamos na criação de grupos de trabalhos voltados para temas específicos, assim como a implementação de ações conjuntas, como, por exemplo, a atuação no programa da Justiça Itinerante”.

O FOJURJ reúne os quatro tribunais sediados no Rio: Tribunal de Justiça (TJRJ), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1). Já o FOJURES é composto pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT17) e Tribunal Regional Eleitoral do ES (TRE-ES).

“Ponto de Inclusão Digital (PID) e outros Projetos”
 
Encerrando as palestras da tarde, o conselheiro do CNJ Giovanni Olsson, apresentou o tema “Ponto de Inclusão Digital (PID) e outros Projetos”. Ele iniciou sua explanação agradecendo o trabalho desenvolvido pelos tribunais de Justiça do país por viabilizar a inclusão digital para a população.

“Quero começar reconhecendo e agradecendo a todos os senhores presidentes de tribunais presentes aqui nesse encontro pelo trabalho desenvolvido pelo Judiciário em prol da inclusão digital.”

Giovanni apresentou um panorama sobre a implantação do Ponto de Inclusão Digital (PID), em todo o país, fazendo questão de destacar que o programa desenvolvido pelo CNJ é mais amplo do que prestar serviço jurisdicional às populações que não têm acesso. Para ele, mais que um programa de inclusão digital, o PID é um programa de acesso à cidadania.

“O PID permite levar a Justiça onde ela nunca esteve e, provavelmente, jamais estaria. Mas além do Judiciário, o programa permite a atuação integrada com outros serviços públicos, possibilitando o primeiro acesso a documentos, saúde, entre outras ações sociais. O PID não é só Justiça, é cidadania”, ressaltou.
Para o conselheiro, a ideia do PID é, além de alcançar populações que ainda não têm acesso aos serviços, atuar de forma integrada com outros serviços já em desenvolvimento.

“A ideia do programa é atuar como ponto de convergência de vários serviços públicos que já são oferecidos às populações desassistidas. O PID não exclui nenhum serviço já existente, como por exemplo, a Justiça Itinerante Fluvial. A ideia é atuar de forma integrada e conjunta. É a Justiça brasileira abrindo as portas para a cidadania”.

JM/FS

Fotos de Felipe Cavalcanti

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