Live debate atuação do Juizado do Torcedor no Campeonato Carioca

Os desafios do Juizado do Torcedor, a busca pela segurança e pela paz nos estádios, o combate à violência contra a mulher no futebol, o mecanismo de implantação do reconhecimento facial na entrada das partidas. Esses foram alguns dos assuntos debatidos durante a live “Assuntos Legais: Ações do Juizado do Torcedor no Campeonato Carioca”, transmitida, na tarde desta segunda-feira (18/3), pelos canais oficiais no Poder Judiciário fluminense no YouTube e Instagram.

Os convidados foram o coordenador da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais em Eventos Esportivos, Culturais e Grandes Eventos (Cejesp), desembargador Agostinho Teixeira, e o presidente da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj), Rubens Lopes.

Durante cerca de uma hora de conversa, os participantes avaliaram o Campeonato Carioca de 2024. Para eles, algumas medidas preventivas contribuíram significativamente para redução da violência nos estádios neste ano.

“A tranquilidade imperou no campeonato, principalmente em relação à edição do ano passado. Algumas medidas preventivas foram adotadas e tiveram sucesso, como o início da implementação do reconhecimento facial e a estruturação dos espaços do Juizado do Torcedor nos estádios, que agora conta, inclusive, com uma sala para atendimento da mulher vítima de violência durante os jogos”, declarou o desembargador, que também lembrou que as maiores torcidas organizadas continuam banidas dos locais de jogos.

“E a consequência dessa tranquilidade é presença, cada vez maior, de famílias com suas crianças nos estádios”, complementou o presidente da Ferj Rubens Lopes.

O desembargador Agostinho Teixeira ressaltou que a quantidade de torcedores vândalos é pequena em relação às pessoas que realmente comparecem ao local para torcer e se divertir.

“É uma minoria que afeta a organização do espetáculo e que afasta o público. A situação dentro dos estádios está controlada. O problema está nas proximidades, até mesmo em ônibus, trens. Por isso, é importante a parceria entre Cejesp, Polícia Militar, Guarda Municipal, Ferj. As torcidas organizadas, os clubes também devem colaborar. Esse ambiente de cooperação diminuiu muito a violência”.

Os convidados também expressaram suas opiniões sobre a torcida única, medida adotada em alguns estados, como São Paulo e Minas Gerais. Rubens Lopes se declarou contra a iniciativa.

“Temos que trabalhar para que aquele que não deveria estar no estádio não entre. A torcida única pune a maioria, que é de pessoas de bem. Adultos, crianças que querem torcer pelos seus times e não podem”, disse.

“Continuo discordando de torcida única, mas já discordei mais. Embora seja uma minoria que participa de grupos de vândalos, se houver uma morte, é relevante. É um problema sério. O que estamos propondo são medidas para atenuar o problema, como o reconhecimento facial. Precisamos avançar para não chegarmos ao ponto de cogitar a torcida única”, considerou o desembargador.

E por falar em reconhecimento facial, o magistrado destacou que o projeto está em fase embrionária. Os convidados consideram que a iniciativa contribuirá para aumentar a segurança, uma vez que restringe, de modo mais eficaz, a entrada de torcedores que foram banidos por decisão judicial, além de combater o cambismo.

Sala de atendimento para mulheres vítimas de violência nos estádios

O Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos do Rio inaugurou um espaço destinado ao acolhimento e proteção para os casos de violência contra torcedoras nos estádios de futebol. A estrutura, implantada em outubro do ano passado, se integra às ações de combate à violência doméstica e familiar desenvolvidas pelo TJRJ e integralmente apoiadas e incentivadas pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo.

“A gente observou que esse tipo de violência vem crescendo, e, muitas vezes, é banalizado. As vítimas se sentem constrangidas. Nesse local, elas se sentem acolhidas e mais seguras para prestarem seus depoimentos contra os agressores”, explicou o desembargador Agostinho Teixeira.

A live, apresentada pelo assessor de imprensa Felipe Barreto, foi uma iniciativa da Assessoria Especial de Imprensa, por meio do Serviço de Redes Sociais, do Departamento de Comunicação Externa, com colaboração dos departamentos de Telecomunicações e de Comunicação Interna.

MG/MB