Centro de Atendimento Integrado às Pessoas em Situação de Rua: projeto-piloto será instalado na Central do Brasil

Assinatura de termo de cooperação técnica, nesta sexta-feira (22/3), no TJRJ, permitirá início das atividades em abril

As pessoas em situação de rua terão agora um espaço totalmente voltado para o atendimento das suas necessidades no que se refere ao acesso à Justiça e expedição de documentos. Os serviços estarão disponíveis no Centro de Atendimento Integrado às Pessoas em Situação de Rua, localizado na Rua Senador Pompeu, s/nº, no Centro, junto à central do Brasil, e com previsão de início de atividades na primeira semana de abril. Na próxima sexta-feira, dia 22 de março, será realizada, no Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) a cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação Técnica para instalação do Comitê Interinstitucional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua do Estado do Rio, visando à posterior inauguração da unidade.

Projeto pioneiro no país, o Centro de Atendimento reunirá em um só local diversos serviços prestados por órgãos federais, estaduais e municipais. O atendimento acontecerá de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h, com horário de chegada até as 16h. Inicialmente, serão distribuídas 50 senhas diárias, mas o número poderá ser estendido de acordo com a demanda. O objetivo é solucionar de forma eficaz grande parte das inúmeras dificuldades enfrentadas pela população de rua de modo a permitir sua reinserção social de forma autônoma e sustentável, levando ao pleno exercício da cidadania.

“Esse projeto resgata a esperança, a dignidade e a cidadania das pessoas, fazendo com que sejam de fato cumpridos os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Ter facilitado seu acesso à Justiça, sentir que o Estado também o acolhe é fundamental para que a pessoa em situação de rua seja reinserida na sociedade e possa escrever uma nova história de vida”, afirma o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Cardozo. 

Espaço localizado na área popular do Centro

O espaço, de 300m², está localizado na área da Central do Brasil e propiciará um atendimento prioritário, desburocratizado e humanizado, contando com equipe especializada e multidisciplinar, com capacitação para atuação na garantia dos direitos humanos das pessoas em situação de rua. Estarão presentes no local os seguintes órgãos: Tribunal de Justiça do Rio, Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1a Região, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Governo do Estado do Rio de Janeiro, Prefeitura Municipal do Rio, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado, Detran, INSS, Receita Federal, Comando Militar do Leste (Junta Militar), Associação de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), OAB e Fundação Leão XIII.

A coordenação do projeto está a cargo dos desembargadores do TJRJ Renata Cotta, Renata Fadel e Vitor Marcelo Rodrigues, da Comissão de Articulação de Programas Sociais. De acordo com os magistrados, a Central do Brasil foi escolhida porque, pelo censo de 2022, é a área que apresenta a maior quantidade de pessoas em situação de rua – somente o Município do Rio tem cerca de 8 mil pessoas nessa condição. Além disso, o local é próximo ao restaurante popular e ao hotel popular que será inaugurado ao lado. O imóvel foi disponibilizado pelo Governo do Estado.

Ainda segundo a comissão, a intenção é levar a iniciativa a Niterói e à Baixada até o final do ano, dando continuidade à facilitação do acesso à Justiça em um ambiente favorável e acolhedor.

SF/FS

Foto: Brunno Dantas / TJRJ