TJRJ e procuradorias criam Grupo de Trabalho para resolver demandas de assistência à saúde
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; o procurador-geral do Estado, Renan Miguel Saad; e o procurador-geral do Município do Rio, Daniel Bucar Cervasio, assinaram, na terça-feira (9/4), um ato conjunto instituindo Grupo de Trabalho com o objetivo de propor medidas destinadas a promover a resolução adequada das demandas de assistência à saúde pública no âmbito do Judiciário fluminense.
“A finalidade do Grupo de Trabalho é procurar encontrar melhores soluções para resolver os problemas da área da saúde no Judiciário, assim como no Poder Executivo - Estado e Município. A população do Rio pode esperar que coisas boas virão”, disse o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo.
A iniciativa surge a partir da necessidade de adoção de medidas de racionalização e aprimoramento da gestão crescente do acervo de demandas de saúde pública no Judiciário do estado e segue a Resolução do CNJ nº 530, de 10 de novembro de 2023, que institui a política judiciária de resolução adequada das demandas de assistência à saúde, e a recomendação do CNJ nº 146, de 28 de novembro de 2023, que dispõe sobre estratégias para o adequado cumprimento das decisões judiciais nas demandas de saúde pública.
Para o procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, o Grupo de Trabalho vai melhorar e otimizar os processos judiciais na área da saúde.
“É uma preocupação muito grande do presidente do Tribunal entregar ao jurisdicionado uma resposta rápida, além de tentar melhorar o perfil dessas ações.”
O procurador-geral do Município do Rio reforçou que o diálogo entre os órgãos será fundamental.
“A judicialização da saúde é algo que atinge a todos, PGE, PGM e Tribunal de Justiça. E esse grupo de trabalho vai buscar soluções que sejam boas para todos”.
O Grupo de Trabalho será presidido pelo juiz auxiliar da Presidência, João Juiz Ferraz de Oliveira Lima, e contará com a participação do juiz João Felipe Neves Ferreira Mourão, dos procuradores do Estado, Marcos Nasseh Tabet e Bruno Terra de Moraes; e dos procuradores do Município, Nereo Cardoso de Matos Junior, Fernanda Lousada Cardoso e Giovanna Porchera Garcia da Costa.