Semana Nacional do Registro Civil começa com 200 atendimentos aos internos do Presídio Evaristo de Moraes no Rio de Janeiro

                    A desembargadora Cristina Tereza Gaulia formaliza a união de um detento com a companheira no Presídio Evaristo de Moraes

O projeto Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) iniciou, nesta segunda-feira (13/5), a participação na “2ª Semana Nacional do Registro Civil: Registre-se”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com atendimento a detentos e detentas do Presídio Evaristo de Moraes, em São Cristóvão, Zona Norte carioca. Ao iniciar o atendimento, a coordenadora do projeto, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, destacou a importância do trabalho nos presídios.

“A campanha ‘Registre-se!’ é extremamente importante. No caso dos presídios, que é uma ação permanente, atende um público grande de trans. Então, passamos a traçar estratégias de acoplar à Semana Nacional do Registro Civil do CNJ também um trabalho de registro das pessoas trans. A pessoa trans quer ser atendida em um hospital pelo nome social e acaba sendo chamada pelo nome de batismo. O ‘Registre-se’ tem a ver com isso: tornar visíveis os que estão invisibilizados”, destacou a magistrada.

A intensificação das atividades do Justiça Itinerante nos presídios faz parte de uma estratégia de inclusão que busca levar o atendimento judiciário a populações excluídas ou com pouca visibilidade social. A interna X, de 31 anos, finalmente conseguiu mudar o seu registro através da requalificação civil. “Estou confortada de conquistar a mudança no meu nome depois de sofrer com a transfobia dentro e fora da cela. É de suma importância para a comunidade LGBTQIA+ a necessidade da retificação. É um direito de todas as trans”, enfatizou.

Ela foi uma de um total de 200 detentos no Presídio Evaristo de Moraes. Desse total, 159 foram para certidão de nascimento e segunda via, 27 para requalificação e dois casamentos. A desembargadora formalizou a união estável do detento Y, de 43 anos, e Z, de 31 anos, durante o evento. “O casamento também mexe com o Registro Civil de Pessoa Natural (RCPN) dos governos federal, estadual e municipal. Muitos são naturais de outro estado, o detento que se casou quis mudar o seu sobrenome e usar o mesmo da mulher. Quem não possui registro não entra na estatística do IBGE, não consegue ter acesso à educação, saúde e nem ao direito de votar”, explicou a desembargadora.

Y e Z concretizaram a união depois de dois anos de relacionamento. Eles se conheceram no culto de evangelização do presídio. O interno está há 27 anos preso e aguarda ansioso a oportunidade de morar com ela depois que terminar de cumprir a pena. “Estou virando uma página da minha vida nesse momento. Só tenho a agradecer a Deus e ao Justiça Itinerante por ter ela como minha esposa. Fiquei sabendo do programa pela televisão e solicitei a inclusão do meu nome para ser atendido”, contou.

Coordenado pela desembargadora Cristina Tereza Gaulia, o Justiça Itinerante conta com as parcerias da Secretaria de Estado de Administração Judiciária (Seap), Detran, Ministério Público e Defensoria Pública. Estiveram presentes no evento os juízes e juízas do TJRJ Isabel Teresa Pinto Coelho, André Brito e Sandro Pitthan Espíndola, juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Magistrados e magistradas, servidores e servidora) e colaboradores e colaboradoras fizeram o atendimento do Justiça Itinerante no Presídio Evaristo de Moraes.

Mutirão de Registro Civil

O Tribunal de Justiça do Rio participa, nos dias 14, 15 e 16 de maio, da “2ª Semana Nacional do Registro Civil - Registre-se”, instituída pela Corregedoria Nacional da Justiça e realizada em parceria com tribunais de todo o país. O mutirão tem o propósito de erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e brasileiras, especialmente a população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere, bem como à população indígena, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos da população socialmente vulnerável.

A ação organizada, no Rio, pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro e pelo Programa Justiça Itinerante do TJRJ, em parceria com dezenas de órgãos públicos, acontece na Praça do Expedicionário, no Beco da Música, ao lado do Fórum Central, das 8h às 13h.

O atendimento é gratuito e, através do mutirão, será possível obter certidão de nascimento, 2ª via da certidão de nascimento, casamento e óbito, carteira de identidade, CPF, certificado de reservista, título de eleitor, CadÚnico, e Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), entre outros documentos.

SV/MB

Fotos: Felipe Cavalcanti/TJRJ