Corregedoria Nacional de Justiça entrega títulos de propriedade a moradores de Santa Cruz no próximo dia 29
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, entregará, na próxima quarta-feira, (29/5), 30 títulos de propriedades a moradores e moradoras de Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio. A iniciativa, que faz parte do Programa “Solo Seguro – Favela”, desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justiça com o objetivo de promover a regularização fundiária em comunidades, conta, no Rio de Janeiro, com o apoio da Corregedoria Geral da Justiça.
“Com os títulos, o ocupante se torna proprietário, trazendo segurança jurídica e permitindo o acesso a serviços básicos e a programas governamentais. Ademais, estimula a economia, organiza o espaço urbano e contribui para a preservação do meio ambiente”, ressaltou a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional, Liz Rezende de Andrade.
O Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas - “Solo Seguro - Favela”, instituído pelo Provimento CNJ n. 158, de 05/12/2023, tem por finalidade estimular ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana – Reurb, incorporando núcleos informais ao ordenamento territorial urbano e titulando seus ocupantes com os respectivos registros imobiliários.
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro criou, a partir do Provimento CNJ n. 158, a Coordenadoria Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, presidida pelo desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres. “A Coordenadoria congrega e alinha as ações dos órgãos do Executivo e os serviços de registro de imóveis para a efetivação da Reurb de que trata a Lei n. 13.465”, explicou o juiz auxiliar da CGJ Marcello Rubioli.
Criado em 2023, o Programa “Solo Seguro – Favela” foi espelhado em outro semelhante, também da Corregedoria Nacional de Justiça, o Solo Seguro na Amazônia Legal, que tem a finalidade de superar conflitos fundiários, promover a proteção ambiental e enfrentar a grilagem de terras públicas.
Em dezembro de 2023, a iniciativa garantiu a entrega de 80 documentos de propriedade a moradores e moradoras do Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Na solenidade, à época, o ministro Luis Felipe Salomão destacou que a ação traz benefícios locais como melhoria na saúde, educação e segurança.
MG/FS/MB