TJRJ lança os projetos 'Justiça♀ Eficiente' e 'Quero ser jurado'

Da esquerda para a direita: o promotor de Justiça Fernando Abreu, o juiz Renan Ongaratto, o promotor de Justiça Fabio Vieira, a juíza Tula Mello, o defensor público Anderson Marinovick, o juiz Cariel Patriota e juiz Daniel Cotta.

O III Tribunal do Júri da Capital lançou, na quinta-feira (28/11), dois projetos - JUSTIÇA ♀ EFICIENTE e QUERO SER JURADO - com o objetivo de ampliar o acesso à Justiça, democratizar a participação dos jurados, e garantir celeridade e acolhimento nos julgamentos de feminicídio. As ações seguiram com a apresentação dos resultados estatísticos, agradecimento aos jurados, servidores e colaboradores pelo empenho, dedicação e cumprimento integral de todas as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O projeto JUSTIÇA ♀ EFICIENTE tem como objetivo a prioridade dos julgamentos de feminicídios, acelerando os trâmites para a realização da sessão plenária, garantindo a máxima proteção aos direitos das vítimas diretas e indiretas. Tudo com o objetivo de erradicar a violência contra a mulher, através de mecanismos concretos de aplicação do protocolos Violeta Laranja e de julgamento com perspectiva de gênero nas ações penais de feminicídios consumados e tentados, com cumprimento integral da Meta 8 do CNJ e da agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

“A ideia surgiu pela necessidade de não revitimizar. Percebi como o comparecimento em datas diversas (audiências e sessão plenária) aumenta o sofrimento das vítimas indiretas, familiares. Os processos não são complexos e tenho, como regra, sentenciar em audiência. Nos casos de réus presos, a defesa costuma informar que não tem interesse em recorrer (para garantir uma maior celeridade), assim como o Ministério Público. Então, pensei em um projeto para reduzir o tempo de espera para o julgamento, garantindo que o sofrimento dos familiares não se prolongue por conta do rito processual do júri, que é muito demorado por ser bifásico”, destacou a idealizadora, juíza Tula Mello, em conjunto com a equipe do gabinete e cartório do III Tribunal do Júri da Capital.

De acordo com a magistrada, todo o processo – a partir do registro de ocorrência ou prisão até sessão plenária e expedição da carta de execução de sentença provisória - deve ser concluído em menos de seis meses. 

“O caso é registrado na Delegacia e, ao ser iniciada a ação penal, é incluído no projeto JUSTIÇA ♀ EFICIENTE e pré-agendada a data do julgamento. As partes, no primeiro contato com o processo, sinalizarão o interesse no projeto que unifica a data, de modo que, após a audiência de instrução e julgamento (com decisão de pronúncia), defesa e Ministério Público se manifestarão pela imediata realização da sessão plenária, abrindo mão dos prazos recursais. As vítimas (diretas e indiretas) serão atendidas na data designada pela equipe multidisciplinar do Tribunal do Júri, prestarão depoimento em juízo concentrado em apenas um dia, evitando os transtornos de comparecimentos e deslocamentos excessivos. Para o réu, a garantia de rapidez na execução provisória da pena no caso de condenação, ou decisão absolutória com maior brevidade. A oralidade, celeridade, proteção integral dos direitos e foco na não revitimização serão os pilares da condução dos trabalhos na data concentrada (audiência de instrução e julgamento e sessão)”, esclareceu.

A iniciativa contará, ainda, com a atenção para adoção das medidas protetivas de urgência para as mulheres e familiares vítimas de violência sem prazo de validade, assim como a reparação do dano e proteção integral aos órfãos de feminicídio, com a perda do poder familiar do feminicida condenado no ato da leitura da sentença em plenário.

O projeto foi implementado no III Tribunal do Júri da Capital e já conta com a inclusão em pauta de um feminicídio, cuja vítima foi assassinada cruelmente na presença da filha de dois anos.

Os servidores e colaboradores envolvidos no projeto assinaram um protocolo de intenções para implementação. A sessão, que ocorreu na sequência do julgamento de um feminicídio pautado na Semana Pela Paz Em Casa, contou com um concurso para a escolha do nome do projeto, garantindo a participação dos jurados, advogados, estagiários e de todos que se empenham, diariamente, para a justiça célere, eficiente e voltada à garantia de direitos humanos das vítimas e dos acusados.

Outro projeto lançado, na mesma data, foi QUERO SER JURADO, que consiste em um QR CODE desenvolvido para democratizar o Tribunal do Júri, garantindo maior acesso e informação aos interessados em participar. Anualmente, são alistados pelo presidente do Tribunal do Júri de 800 (oitocentos) a 1.500 (um mil e quinhentos) jurados, sendo que muitos apresentam dificuldades nos deslocamentos e questões de saúde ou financeiras que impedem o cumprimento da convocação. Com o formulário desenvolvido por Alexandre Mendonça, lotado no gabinete do III Tribunal do Júri, o cidadão terá acesso às informações, clareza no preenchimento dos requisitos e assistirá a um vídeo elaborado pelo CNJ explicativo do desempenho da relevante função. O QR CODE permite a  divulgação nas associações de bairro, bancos, sindicatos e universidades, ampliando a participação popular, de modo que o Conselho de Sentença reflita os cidadãos em toda sua diversidade social e cultural. 

Participaram do evento e da criação dos projetos os juízes Cariel Bezerra Patriota, Renan Ongaratto e Daniel Cotta, os defensores públicos Anderson Marinovich e Leticia Furtado; os promotores Fabio Vieira e Fernanda Abreu e a advogada Julia Jangutta, além da equipe do cartório e do gabinete Rafael Ferreira, Alexandre Mendonça, Claudia de Ornellas Gomes, Rafael Guedes, Rogério Boechat e Jaiane Jerônimo e o apoio dos estagiários Esther Morena, Pedro Eyer, Pedro Zuza e o policial militar Romão.

SV/MB

Fotos: Maria Eduarda Vieira