Presidente do TJRJ recebe listas sêxtuplas do MP e da OAB com candidatos a quatro vagas de desembargador
O presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Cardozo, e o procurador-geral de Justiça Luciano Mattos
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, recebeu, nesta quarta-feira (4/12), duas listas sêxtuplas compostas por membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) que concorrem a duas vagas para desembargador. As listas foram entregues pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos.
As duas vagas destinadas a membros do Ministério Público, pelo quinto constitucional, são referentes à Lei nº 10.515/2024, que criou 20 novos cargos de desembargador no TJRJ.
Também nesta quarta-feira, o presidente do TJRJ recebeu do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – RJ, Luciano Bandeira, duas listas sêxtuplas com a relação de advogados candidatos às duas vagas de desembargador, pelo quinto constitucional destinadas, pela mesma lei, à OAB-RJ.
O presidente da OAB-RJ Luciano Bandeira e o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Cardozo
Os nomes indicados nas listas do MPRJ e da OAB-RJ serão submetidos ao Tribunal Pleno do TJRJ para votação e formação de duas listas tríplices de cada instituição. Essas listas serão enviadas ao Poder Executivo e caberá ao governador do estado decidir pelos nomes dos novos desembargadores.
Quinto Constitucional
O Quinto Constitucional está previsto no art. 94º da Constituição Federal:
Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
Parágrafo único. Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subsequentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.
Novas vagas sem aumento de despesas
As 20 novas vagas foram criadas, sem aumento de despesas para o Poder Judiciário fluminense, a partir da transformação de 21 cargos vagos de Juiz de Direito de Entrância Única e de um cargo em comissão de secretário de juiz.
As demais 16 vagas serão preenchidas pela magistratura de carreira do TJRJ.
Confira as listas sêxtuplas do MPRJ e da OAB-RJ
Primeira lista sêxtupla MPRJ
Promotora de Justiça Angélica Mothé Glioche Gasparri
Procurador de Justiça Marlon Oberst Cordovil
Procuradora de Justiça Carmen Eliza Bastos de Carvalho
Promotor de Justiça Marcos Kac
Promotora de Justiça Adriana Alemany de Araujo
Promotor de Justiça Juan Luiz Souza Vazquez
Segunda lista sêxtupla MPRJ
Promotora de Justiça Patrícia Pimentel de Oliveira
Promotora de Justiça Andrezza Duarte Cançado
Promotor de Justiça José Marinho Paulo Junior
Promotor de Justiça Guilherme Braga Peña de Moraes
Promotor de Justiça Eduardo Paes Fernandes
Promotor de Justiça Décio Luiz Alonso Gomes
Primeira lista sêxtupla OAB-RJ
Carlos Alberto Menezes Direito Filho
Fábio de Oliveira Azevedo
Fátima Cristina Menezes Pires
André Andrade Viz
Patricia Felix Tassara
Gustavo Rebello Horta
Segunda lista sêxtupla OAB-RJ
Fernanda Pontes Pimentel
Fernando Marques de Campos Cabral Filho
Leonardo Oliveira Silveira Santos Martins
Mariana Ribeiro Siqueira
Diogo Mentor de Mattos Rocha
Antonio Carlos da Conceição Santos
JM/MB
Fotos: Rosane Naylor/TJRJ