Semana pela Paz em Casa encerra ano com 883 condenações por violência doméstica

A 28ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, que ocorreu entre 25 e 29 de novembro, encerrou o ano de 2024 com dados relevantes envolvendo a violência contra a mulher. Foram 930 audiências de instrução e julgamento, 139 audiências preliminares de acolhimento e justificação, 922 medidas protetivas de urgência concedidas, 883 condenações por violência doméstica e 19 por feminicídio. Outros 96.596 casos de violência doméstica e 853 de feminicídio ainda aguardam sentença.

A Semana pela Paz em Casa é uma campanha promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais e que tem por objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A iniciativa visa agilizar os processos, oferecendo incentivo para que as mulheres vítimas de violência doméstica denunciem seus agressores e busquem proteção. A ação também promove debates sobre o tema como forma de prevenção e orientação.

Algumas ações de enfrentamento à violência que ocorreram no Tribunal de Justiça do Rio foram a palestra “O papel do Poder Judiciário no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher”, ministrada pela juíza Elen Barbosa; a divulgação dos projetos da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem); a celebração de uma missa no Cristo Redentor contra a violência de gênero e a realização dos seminários “Justiça, políticas públicas e antirracismo” e “Seminário internacional sobre políticas públicas de gênero e igualdade”.

KB/FS