Núcleo de Atendimento Integrado para atendimento de menores em conflito com a lei é inaugurado
O juiz Glauber Bitencourt Soares da Costa, da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas; a 2ª vice-presidente do TJRJ, desembargadora Suely Lopes Magalhães; o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; o presidente do TRE-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcus Henrique Basílio; e a juíza Vanessa Cavalieri, da Vara da Infância e da Juventude da Capital
O Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) para menores em conflito com a lei se tornou realidade nesta quarta-feira (11/12). O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, inaugurou o complexo de três prédios no terreno de 14.800 m² cedido pelo Governo do Estado em 2021, localizado na Rua Ceará, na Praça da Bandeira. As Varas da Infância e da Juventude (VIJ) e de Execução de Medidas Socioeducativas (Vemse), além de representações do Ministério Público, Defensoria Pública, Degase e da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) vão funcionar no mesmo espaço de forma interligada, com 50 vagas para abrigamento temporário de menores. O objetivo da iniciativa é proporcionar um serviço célere e unificado, com atendimento integrado com assistentes sociais e psicólogas que auxiliarão a esclarecer o que levou àquele ato infracional. A previsão é de que comece a funcionar em janeiro do ano que vem.
A entrada do Núcleo de Atendimento Integrado do TJRJ, localizado na Praça da Bandeira
“Estou muito feliz em anunciar essa inauguração. É um sonho realizado e um grande passo que o Tribunal de Justiça está dando com um projeto capitaneado pelo Poder Judiciário que começou na gestão do desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira para abrigar toda a infraestrutura de apoio aos menores infratores possibilitando o exercício da cidadania. É uma oportunidade que nós vemos no Judiciário de tentar resgatar esse menor para um bom convívio, uma integração social. Ao reunirmos todos integrantes do sistema de justiça no mesmo espaço, permitimos agilidade no atendimento e que os órgãos se comuniquem de forma rápida e constante. Vamos fazer a nossa parte para a recuperação deles”, destacou o presidente Ricardo Cardozo.
O presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Cardozo, discursa durante a inauguração do NAI, ao lado dos desembargadores Wagner Cinelli, Henrique Figueira, Marcus Basílio e Suely Magalhães, e dos juízes Vanessa Cavalieri e Glauber Bitencourt
O desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira falou sobre a importância da conclusão do projeto que envolve um trabalho em conjunto com a Defensoria Pública, Ministério Público e a Secretarias de apoio à Assistência Social. “O menor infrator vai chegar e ser julgado, além de ter uma assistência completa, com assistente social, psicóloga e um programa de formação profissional, para se sentir acolhido. O objetivo é proporcionar todas as oportunidades para que ele saia dessa vida ilícita”, explicou o desembargador.
Os desembargadores Henrique Carlos de Andrade Figueira e Ricardo Rodrigues Cardozo, presidentes do TJRJ nos biênios 2021/2022 e 2023/2024, respectivamente
De acordo com a juíza Vanessa Cavalieri, titular da Vara da Infância e da Juventude da Capital (VIJ) há 9 anos, o NAI, junto com o Núcleo de Audiência de Apresentação (NAAP), criado em 2016, é a concretização de tudo o que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, propõe. “O NAI vai permitir esse atendimento integrado da adolescência desde o momento da apreensão do menor. Acho que a grande mudança que vem é que a Delegacia de Polícia vai funcionar aqui dentro e, desde que ele chega, já será atendido com dignidade graças a este prédio que nos permite dar esse atendimento que a lei prevê a todas as adolescências e às famílias”, disse.
O juiz Glauber Bitencourt Soares da Costa, da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (Vemse), esteve presente na inauguração e considerou a iniciativa uma verdadeira revolução na Justiça da Infância e Juventude. “O NAI atende o que a lei do Sistema Socioeducativo (Sinase) prevê. Aqui nós temos espaços amplos, com privacidade para atendimento por parte de psicólogos, assistentes sociais, e isso tudo, em última análise, atende ao que a legislação prevê para o adolescente, atende ao princípio que determina que seja observado o melhor interesse”, completou.
SV/MB
Fotos: Brunno Dantas/ TJRJ