Posse de desembargadores do quinto constitucional será no dia 27 de janeiro

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, marcou para o dia 27 de janeiro de 2025 a posse dos promotores de justiça Juan Luiz Souza Vazquez e Guilherme Braga Peña de Moraes, e dos advogados Carlos Alberto Menezes Direito Filho e Fernando Marques de Campos Cabral Filho nas vagas de desembargador pelo quinto constitucional, sendo duas para membros oriundos do Ministério Público do Estado e duas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). Eles foram escolhidos pelo governador do Rio Cláudio Castro após encaminhamento das listas tríplices votadas pelo Tribunal Pleno na sessão da última segunda-feira (16/12).

As quatro vagas são decorrentes da Lei nº 10.515, de 25 de setembro de 2024, que criou 20 novas vagas de desembargador, sem aumento de despesas para o Poder Judiciário fluminense, a partir da transformação de 21 cargos vagos de Juiz de Direito de Entrância Única e de um cargo em comissão de secretário de juiz. As demais 16 vagas serão preenchidas pela magistratura de carreira do TJRJ. O quinto constitucional está previsto no art. 94 da Constituição Federal.