Juizados nos aeroportos: solução rápida para demandas de passageiros

                                  Postos dos Juizados funcionam nos aeroportos Tom Jobim e Santos Dumont

Renata Fernandes ia passar o Carnaval com sua família, seu marido e sua filha de cinco anos em Belo Horizonte (MG). Momentos antes do embarque, no Aeroporto Santos Dumont, recebeu a informação de que o voo havia sido cancelado. Soube que outros passageiros seriam realocados em outro voo no mesmo dia à noite, então, conseguiu ser colocada também no mesmo avião com sua família. O atraso, porém, foi de 10h, com a aeronave partindo de outro aeroporto, gerando prejuízo na sua programação, além do transtorno de esperar por tanto tempo com uma criança pequena. Segundo a Latam, o cancelamento ocorreu devido a falhas mecânicas. Por causa do ocorrido, Renata recebeu R$ 5 mil de indenização por danos morais da Latam em uma ação na Justiça do Rio. 
 
Casos como este podem ser resolvidos nos postos de atendimento do Juizado Especial Cível nos aeroportos, que buscam solucionar questões com valores de até 20 salários-mínimos, sem a necessidade de um advogado. Violação, furto e extravio de bagagens, atraso e cancelamento de voos, problemas com documentos e overbooking estão entre os tipos de ação que podem ser atendidas por estas unidades. 
 
No próprio posto, pode ser realizada uma conciliação. Caso ela não aconteça, o processo é encaminhado e redistribuído a um Juizado Especial Cível para seguir com o trâmite processual. 
 
De janeiro a novembro deste ano, os dois postos instalados nos aeroportos do Rio de Janeiro – Santos Dumont e Tom Jobim – receberam 4.511 novos casos, com uma média de 410 atendimentos por mês. O índice de acordos é de 98,1%. 
 
A maior parte das ocorrências do período se referem a documentos (1.741), cobrança/multa por remarcação (708) e pedido de informação (501).  A Gol foi a companhia aérea com o maior número de reclamações (1.482), seguida da Latam (950) e da Azul (601). 
 
Solução rápida 
 
Inaugurados em 2007 para solucionar de forma rápida os problemas entre passageiros e as companhias aéreas, atendendo as necessidades dos usuários, os postos de atendimento do Juizado Especial Cível dos Aeroportos Santos Dumont e Tom Jobim (Galeão) realizam atendimento gratuito. 
  
O passageiro pode entrar com a ação na mesma hora e, após uma audiência de conciliação, caso ela ocorra, é emitido um título com o que ficou acertado entre o consumidor e a empresa aérea ou o órgão responsável.  
  
Serviço:  
Posto de Atendimento do Juizado no Aeroporto Santos Dumont  
Localizado no desembarque D  
Horário de atendimento: 6h a 22h  
Telefone: 3814-7763  
 
Posto de Atendimento do Juizado no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão)  
Localizado no térreo, em frente ao desembarque doméstico  
Horário de funcionamento: 6h a 22h  
Telefone: 3398-2607  
  
SF/MB