Direito do consumidor: cuidados com as compras de fim de ano
Ter a casa arrumada e decorada para o Natal e o Ano Novo, com um ambiente bonito e acolhedor para reunir a família, é o desejo de muitos no fim do ano. Para isso, Carlos Augusto da Silva e sua esposa compraram, em outra véspera de festas, com antecedência, móveis novos para a sala, atraídos pela propaganda de promoção natalina da conhecida feira de móveis Rio Decor, que reúne diversas lojas do segmento. Gastou R$ 8 mil com a promessa de que os itens seriam entregues no dia 20 dezembro. Mesmo com reiteradas tentativas de contato, Carlos e sua família passaram o Natal e o Ano Novo com a sala vazia, sem um móvel. O consumidor receberá R$ 6 mil por danos morais, de acordo com decisão da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio.
Thatielen Braga também comprou um sofá novo para as festas de fim de ano e passou as datas festivas com a sala vazia. Na expectativa da chegada do móvel novo, ela doou o antigo. Precisou entrar com uma ação judicial em fevereiro do ano seguinte à compra diante da falta de informações sobre a já atrasada entrega. Recebeu R$ 3 mil por danos morais em razão ao ocorrido, que fez com que sua filha pequena passasse o período assistindo à TV da sala sentada em uma cadeira.
Imagina perder uma esperada noite de Natal com sua família devido a um atraso de uma companhia aérea? Isso foi o que aconteceu com Joseane Coelho. Seu voo com destino a São Luiz (MA) foi cancelado no dia 24 de dezembro de 2021 na conexão em Recife (PE), gerando um atraso de 24h na chegada ao seu destino e a perda da comemoração familiar. A Azul Linhas Aéreas teve de pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais à passageira.
A presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (Cojes) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Maria Helena Pinto Machado, alerta que o consumidor deve ter alguns cuidados ao adquirir produtos e serviços nesta época do ano: observar a procedência do itens, assegurando que são produto originais e não falsificados ou contrabandeados; verificar os selos de segurança dos órgãos competentes, no caso de produtos industrializados, como brinquedos. Se a compra for pela internet, garantir que seja na página do próprio fornecedor ou por meio de plataforma idônea, obedecendo os termos de uso.
De acordo com a magistrada, no entanto, há mais riscos na compra on-line. “Especialmente quanto à origem e idoneidade do fornecedor que se apresenta como vendedor dos produtos”, afirmou. Por outro lado, o consumidor que adquire mercadoria por meio virtual tem direito ainda a um prazo de reflexão de sete dias, dentro do qual pode se arrepender da compra e restituir o produto, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Ainda segundo a desembargadora, os principais problemas entre consumidores e empresas que vão parar na Justiça fluminense são referentes a descumprimento dos prazos de entrega dos produtos, vícios nos produtos e serviços, além de cobranças indevidas. Ela lembra ainda que acontecem casos muito peculiares como quando julgou um processo em que o consumidor não gostou do hambúrguer que pediu e resolveu ingressar com uma ação pedindo indenização por danos morais.
No que se refere à compra de serviços de viagem, como pacotes, hospedagens e passagens aéreas, o consumidor deve ter alguns cuidados para evitar golpes: observar se o fornecedor tem cumprido as ofertas e verificar se há ações judiciais; se atentar para as restrições quanto a bagagem e reembolsos; garantir que seja feita na página do próprio fornecedor ou por meio de plataforma idônea, obedecendo aos termos de uso, além de evitar fornecer seus dados para terceiros que ligam se dizendo representantes de agência de turismo ou de companhia aérea.
Top 30 - empresas mais acionadas
As empresas mais acionadas neste ano nos Juizados Especiais Cíveis do estado são do segmento financeiro, com 158.046 ações, seguidas de concessionárias de serviços públicos, com 156.813 e fornecedores de produtos, com 104.203. Entre as empresas, o grupo Light lidera a lista de ações, com 62.812 processos, ficando em segundo lugar o Grupo Enel, com 48.258 e, em terceiro, o Grupo Hotel Urbano, com 33.760 ações.
SF/M