Semana da Pauta Verde impulsiona agenda ambiental no Poder Judiciário
Uma mobilização nacional pela promoção da justiça ambiental, a Semana da Pauta Verde será realizada entre os dias 18 e 22 de agosto de 2025. A iniciativa integra as ações estratégicas do Fórum Ambiental do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo estimular o uso dos meios consensuais de solução de conflitos nas lides ambientais, priorizando a tramitação de processos estruturais relacionados ao tema, com ênfase em ações penais, civis, fiscais e litígios climáticos.
No âmbito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), as diretrizes da campanha foram formalizadas pelo Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 14/2025, que orienta os magistrados quanto aos objetivos da ação, indicando os critérios para seleção dos processos. Terão prioridade execuções fiscais em matéria ambiental; processos passíveis de obtenção de solução consensual selecionados como prioritários; ações estruturais ambientais e de litígios climáticos; além de processos referentes aos Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e os que permitem a suspensão processual condicional.
“Até o momento, foram selecionados 1.175 processos no TJRJ, o que demonstra a atenção e a sensibilidade dos magistrados em relação à temática ambiental”, destacou a juíza auxiliar da Presidência Paula Feteira Soares.
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Marcelo Oliveira da Silva concorda. “A Semana da Pauta Verde reafirma o compromisso do Poder Judiciário de impulsionar o andamento dos processos vinculados à pauta ambiental”, disse.
A Semana da Pauta Verde ocorre em um momento decisivo para a superação de desafios na agenda ambiental, às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), que será realizada em Belém (PA). Para a presidente do Grupo do Meio Ambiente (GMA-TJRJ), juíza Admara Falante Schneider, a iniciativa traduz a urgência do tema. “Em tempos de eventos climáticos extremos, o julgamento das ações estruturais, foco principal da semana, revela a real consciência do Judiciário brasileiro na realização da justiça climática”, ressaltou a magistrada.
SGCON/DEDIF